Por 364 votos a 130, a Câmara dos Deputados decidiu ontem manter a prisão do parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ) por divulgar vídeo com críticas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pesselista foi detido na última terça-feira, 16, em cumprimento de mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Dos 22 deputados da bancada do Ceará na Casa, 17 foram a favor da manutenção da prisão. Apenas cinco se posicionaram contra: Vaidon Oliveira (Pros), Capitão Wagner (Pros), Heitor Freire (PSL), Jaziel Pereira (PL) e Danilo Forte (PSDB).
Silveira foi alvo de ação da Polícia Federal logo depois de publicar vídeo nas redes sociais com ameaças a membros do Supremo, entre eles Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o próprio Moraes.
Segundo entendimento do ministro, a cargo de quem está o inquérito que investiga fake news e atos antidemocráticos, o conteúdo preparado e publicado por Silveira é atentatório à ordem e à segurança nacional.
Mesmo controversa, a tese empregada para justificar a prisão em flagrante foi validada pelo plenário do STF, que, em sessão no dia seguinte ao da ação, se reuniu e chancelou a decisão do relator, por placar de 11 votos a zero – uma unanimidade rara.
Pressionada, a Câmara avaliou e votou nessa sexta-feira relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO) favorável à postura do STF e pela permanência do deputado do PSL em detenção. Para que o documento fosse aprovado, eram necessários 257 votos – foram obtidos 364.
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) classificou o episódio envolvendo o congressista bolsonarista como “um ponto fora da curva”, enfatizando aquilo que considera como uma excepcionalidade.
O parlamentar também anunciou a criação de comissão extraordinária para se debruçar e deixar mais preciso o artigo da Constituição que trata das imunidades parlamentares.
Líder da minoria na Câmara e um dos que votaram a favor da prisão de Silveira, o deputado petista José Guimarães (PT) destacou o resultado. “Foi uma decisão histórica, com maioria grande. Mostra bem que a Câmara está retomando o feito e impondo limites. Não tinha outro caminho”, respondeu.
Ainda conforme o parlamentar do PT, o Legislativo colocou “uma pá de cal nessa política do ódio que os bolsonaristas querem desenvolver no país, que agride todo mundo e fica por isso mesmo”. “Foi um sinal importante para o futuro”, continua. “Vão pensar duas vezes antes de agredir a democracia.”
Deputado do PV, Célio Studart concorda com essa avaliação. “Isso retrata o momento da Câmara de demonstrar que não vai, a partir de então, nem aceitar esse tipo de discurso de fora para a Câmara, nem vai permitir que deputados façam contra outros poderes”, analisa.
Para ele, trata-se de uma “forma de tentar começar a ajustar os impasses e as crises gravíssimas que tivemos ano passado entre Congresso, Presidência e STF”.
“O Parlamento foi sensato e seguiu rigorosamente a Constituição”, acrescentou Dênis Bezerra (PSB), de acordo com quem os “excessos foram podados”. “Ninguém pode se arvorar na imunidade parlamentar para atacar a independência dos poderes, incitar a violência e principalmente afrontar a nossa democracia”, concluiu o deputado.
Contrário à prisão de Silveira, Capitão Wagner (Pros) se pronunciou no plenário dizendo que “o ato praticado pelo STF não encontra amparo jurídico em lugar nenhum” e que “apoiar a prisão desse parlamentar é abrir mão do nosso poder revisor”.
Wagner complementou: “Se querem acabar com os excessos, não concordem com abuso de autoridade. Nosso dever é julgar o ato legal, estamos passando a mão em um ato irregular praticado por quem deveria proteger a Constituição”.
Após a decisão, cabe agora ao Supremo converter a prisão em preventiva ou mesmo relaxá-la, de modo que o deputado possa cumpri-la fora da carceragem.