O dia no entorno da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) começou com protestos mobilizados por entidades sindicais contra o projeto de emenda à lei orgânica 005/2021, texto que prepara o terreno para o envio da reforma da Previdência municipal, esta via lei orgânica. 

Foi o primeiro dia de tramitação de um texto agora unificado desde que o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), pediu a retirada de pauta dos projetos de emenda à lei orgânica 002 e 004, no último dia 22. 

Vereadores então tiveram de votar a admissibilidade da matéria para que ela pudesse retornar à tramitação. Aprovaram com 23 votos sins e 12 nãos. Guilherme Sampaio (PT) e Pedro Matos (Pros) pediram vistas da matéria na Comissão Especial - mais tempo para analisar.

Como a tramitação se dá em regime de urgência, eles terão de devolver a mensagem à Comissão nesta quarta-feira, 3, ao fim da sessão do colegiado. Se receber emendas, a proposta vai ao plenário e ainda retorna à Comissão Especial.

Havendo sessão extraordinária, o que depende de decisão do presidente da Casa, o desenlace da tramitação pode ocorrer nesta quarta-feira e a matéria ser votada em 1ª discussão. Mas espera-se mesmo que o assunto seja empurrado para quinta-feira.

A nova matéria preserva a licença prêmio e o adicional por tempo de serviço, diferente dos textos anteriores. Mantém, porém, idades mínimas de aposentadoria: 65 para homens e 62 para mulheres.

No conteúdo da proposta também consta que uma outra lei irá dispor sobre os benefícios de aposentadoria e pensão, "assegurando, sem limite de idade, a pensão para dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave".

Há expectativa quanto às alterações que estarão contidas na lei complementar, se retirarão, por exemplo, adicional por tempo de serviço - ou anuênios.

Servidores se queixam da ausência de negociações com a Prefeitura e pedem retirada da matéria para mais tempo de discussão. Vereadores de oposição como Adriana do Nossa Cara (Psol) e Gabriel Lopes (Psol) defenderam que o projeto avança num ritmo desproporcional à complexidade do tema.

Adriana lembrou de requerimentos protocolados para realização de audiências públicas sobre a Previdência que não foram apreciados. Ela requereu que seis audiências fossem promovidas. Enfermeira Ana Paula (PDT) pleiteia mais uma também via requerimento.

O vice-presidente da Câmara, Adail Júnior (PDT), advertiu na tribuna que o tempo usado para a reclamação de que não houve debate poderia ser utilizado com a discussão do tema. O líder do governo Sarto na Câmara, Gardel Rolim (PDT), disse ao O POVO que a ideia é continuar discutindo. 

"Amanhã mesmo já está planejado receber um grupo de sindicalistas antes da sessão ordinária para que a gente discuta, veja quais alternativas. Há um reconhecimento de todos, dos servidores, dos vereadores, dos técnicos da Prefeitura, sobre a necessidade de fazer uma reforma", destacou o pedetista.

Nas palavras dele, "o desafio é encontrar um texto que seja adequado tanto para a Prefeitura quanto para os servidores." Rolim afirma que a palavra de ordem é "exaurir ao máximo o debate." 

Um dos argumentos centrais usados pela Prefeitura é o de que a não execução da reforma fará com que o Município, em situação de desconformidade com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), perca por exemplo, a possibilidade de receber repasses voluntários.

Guilherme Sampaio (PT) rebate que a reforma municipal não precisaria replicar os limites de idade mínima inseridos na Constituição Federal. "Para a (emissão) da CRP, não precisa de fixação de idades, basta a fixação das alíquotas." 

Segundo Ronaldo Martins (Republicanos), é importante que a matéria esteja em consonância com o que foi votado dois anos antes a nível federal. "Fora isso, acho que nós temos que analisar, realmente está muito rápido. Acho que o tempo não é adequado para analisar e discutir."

Líder da oposição na Casa, Márcio Martins (Pros) afirmou que a palavra de ordem é prorrogar ao máximo a tramitação, de modo que a discussão tenha o "tamanho que ela merece." Frisou que a matéria talvez seja a mais importante que a Legislatura irá votar. 

Guarda dispersou protesto com bombas de efeito moral e spray de pimenta

Grupos de servidores municipais retornaram à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) a fim de frear o andamento de alterações na lei que abrem caminho para a reforma da Previdência municipal. A mobilização foi coordenada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e outras entidades sindicais.

Por volta das 10 horas, o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) dispersou manifestantes com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.  

O início da confusão ocorreu enquanto eles cercavam o líder do PDT, Júlio Brizzi, em um dos acessos ao Legislativo, para impedir que ele entrasse. Alguns servidores tiveram irritação nos olhos com o avanço da fumaça do spray.

"A nossa estratégia era trazer os carros conduzindo, com pessoas dentro dos carros, para proteger a vida dos trabalhadores. Mas não conseguimos, porque eles proibiram, aglomerando todo mundo aqui", disse Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute).

A rua Thompson Bulcão foi fechada pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). Na esquina, um som de trio elétrico emitia músicas contra vereadores da base e da oposição favoráveis à proposta. Os bairros e outros lugares em que concentram bases eleitorais foram citados.

José Freire (PSD) tentou ingressar nas dependências da Casa algumas vezes. Cercado por manifestantes, disse que iria se abster na votação. Assim, os sindicalistas o mandaram ir embora. Acompanhado por guardas municipais, ele conseguiu entrar na Câmara.

"Eu falei lá (que ia se abster) porque eles ficaram me empurrando, querendo me agredir, agredir meus assessores, e aí você sabe, debaixo de pressão, né?", disse o parlamentar, que vota a favor da proposta. "Temos que ver o que é bom para a nossa Capital."