A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de perda de mandato impetrado contra o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL), após ação do presidente do PSL no Ceará, o deputado federal Heitor Freire. Na ação, o dirigente partidário alegou que o correligionário trabalhou intensamente na criação de uma nova agremiação – Aliança Pelo Brasil – e apoiou candidato adversário nas eleições municipais de 2020.
No pedido, barrado pela Justiça na última quinta-feira, Freire também apontava que Cavalcante participou de entrevista em meio de comunicação, replicada na rede social Facebook, "denegrindo a imagem do atual presidente do partido, considerada ofensiva por esta Justiça Eleitoral".
"Por todas as mencionadas ações do demandado, revela-se a quebra da fidúcia por parte do filiado que não mais reconhece a agremiação e o programa partidário que se filiou”, diz o texto.
Em consonância com parecer da procuradora regional eleitoral, Lívia Maria Sousa, o relator do caso, juiz Francisco Eduardo Torquato, indeferiu a representação entendendo que a ação não encontrou respaldo da legislação.
Segundo Cavalcante, a ação é um "ato de retaliação" após seu pedido de desfiliação por justa causa do PSL à Justiça Eleitoral para futuro apoio ao candidato Capitão Wagner (Pros) à Prefeitura de Fortaleza em 2020.
Cavalcante reforça que Freire "abandonou os ideais políticos que o elegeram, e passou a atacar e perseguir todos que perseveraram firmes com o presidente Bolsonaro".
Também em sua defesa, o deputado estadual alega que “o partido promovente se investiu na condição absurda de legislador e introduziu, na ordem jurídica, a abusiva representação por perda do mandato sem desfiliação partidária, o que ainda constitui litigância de má-fé".
Procurado pela reportagem, Heitor o acusou de "estar querendo mudar o foco", após episódio onde o deputado estadual recomendou o uso de lambedor, chá de boldo e antibiótico caseiro para tratar pacientes acometidos com o novo coronavírus. "Não é coisa de homem público. Além disso, é notório que ele já não faz parte do PSL de fato. Ele, inclusive, é autor de uma ação para sair do partido, que nem foi julgada ainda", criticou.
Desde do ano passado, os parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trocam acusações e revelam divisões no próprio partido.
Em novembro de 2020, Freire acusou Cavalcante e o deputado estadual André Fernandes, hoje no Republicanos, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de serem os principais articuladores de uma versão cearense do que se convencionou chamar "Gabinete do Ódio" no Ceará.
Também em 2020, o dirigente do PSL acusou Delegado Cavalcante de compartilhar de mensagens contra o então presidente do STF, Dias Toffoli, em grupo de WhatsApp intitulado "Fortaleza Sem Corrupção". Procurado, Cavalcante avaliou ser vítima de armação. "Eles são capazes de fazer isso, viu? Tenho certeza de que não fui eu". "Ele vai ver o que é bom pra tosse", completou.