A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza segue em impasse sobre quem deverá conduzir os trabalhos do grupo. No início do mês, a juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, deferiu parcialmente liminar pedida por Priscila Costa (PSC) em ação onde a vereadora tenta ser reconduzida à presidência do grupo. Pela decisão, foram suspensos todos os atos que retiraram Priscila do cargo e efetivaram Larissa Gaspar (PT) em seu lugar no mês passado.

A parlamentar questiona decisão, determinada pelo presidente Antônio Henrique (PDT), que anulou eleição dela para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa. A confusão ocorreu após o vereador Fábio Rubens (PSB) trocar vaga na Comissão de Direitos Humanos por assento de José Freire (PSD) na Comissão de Saúde do Legislativo.

A permuta entre os vereadores, no entanto, acabou não sendo informada ao setor de comissões da Casa. Com isso, Rubens não compareceu ao 1º encontro da Comissão de Direitos Humanos e Priscila acabou levando a melhor entre os presentes, vencendo Larissa Gaspar (PT) por três votos contra dois. A confusão nesse e outros grupos, no entanto, levou a Casa a cancelar a votação, com nova reunião uma semana depois dando vitória a Gaspar.

Nos bastidores da Câmara, o que se comenta é que a vitória de Priscila na primeira votação se deu por insatisfação de Emanuel Acrízio (PP) com a composição das comissões da Casa. Inicialmente interessado em participar da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Acrízio acabou tendo o pleito negado, votando em Costa na CDH como retaliação. No momento da anulação, Priscila já tinha até feito discurso oficial como nova presidente do grupo, destacando interesse em pautas conservadoras e evangélicas no comando do grupo.

"Segurança jurídica"

Na ação protocolada na Justiça, Priscila destaca que, no momento da eleição onde foi vitoriosa, a CDH seguia "todo o rito e legalidade" previstos no Regimento Interno da Câmara. "No momento da eleição, o vereador Fábio Rustens era membro efetivo da comissão", diz, destacando que tal composição do grupo já estava publicada no Diário Oficial do Município. A vereadora afirma ainda ter tido seus direitos violados "a canetada" e diz que a decisão de Antônio Henrique "gera insegurança jurídica que ofende frontalmente a democracia".

"Defiro parcialmente o pedido liminar formulado na exordial, determinando a suspensão de todos os atos proferidos após a alteração (permuta) dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), incluindo a própria reunião de instauração ocorrida no dia". O mérito do caso, no entanto, ainda aguarda julgamento", disse a decisão. As sessões poderão seguir normalmente, com Larissa no comando do grupo, após a Câmara fazer a publicação oficial das mudanças no grupo.

"Sanada a irregularidade (publicidade) a Casa Legislativa poderá retomar os trabalhos da instauração da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (com eleição de seu presidente e vice) e seu importante trabalho junto a comunidade", continua a decisão.

Em aberto

O mérito do caso, no entanto, ainda aguarda julgamento final da juíza. Como a decisão já publicada sobre o caso tratou apenas dos pedidos liminares feitos pela vereadora, a presidência da Câmara Municipal e a Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza ainda serão intimadas para apresentarem suas versões no caso.