A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem, durante sessão remota, três projetos de autoria do Poder Executivo, sendo dois de lei e um de lei complementar. Como um todo, as iniciativas, votadas em regime de urgência, visam dar assistência às famílias mais vulneráveis durante a crise de saúde ocasionada pela Covid-19.
As matérias já foram sancionadas pelo governador Camilo Santana (PT). O mais discutido foi projeto de lei complementar que possibilita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), adquirir e distribuir oxigênio para unidades de saúde em cidades do Interior.
A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do Executivo, permitindo que a Sesa, além de atuar no abastecimento de oxigênio, possa adotar outras providências a favor das gestões municipais de saúde. Também foram adicionadas à proposta emendas dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Agenor Neto (MDB), em coautoria com a deputada Augusta Brito (PCdoB).
Para realizar a distribuição do oxigênio, será firmada parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). "Essa demanda foi amplamente discutida com o governador Camilo e os prefeitos através da Aprece. A matéria agiliza o procedimento burocrático para aquisição desse produto tão fundamental no tratamento emergencial da Covid-19. Visa assim salvar o maior número de vidas", afirma Júlio, em nota.
O outro texto aprovado autorizou a renovação do projeto que permite ao governo pagar as contas de energia da população de baixa renda devido a pandemia da Covid-19. A isenção será para as contas de abril e maio deste ano de pelo menos 500 mil famílias que consomem até 100 kw/h.
A iniciativa foi tomada pela primeira vez em 2020, durante a primeira onda de coronavírus no Ceará, sendo prorrogada por mais dois meses (julho e agosto). Segundo o líder do governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o texto novamente deixa uma previsão para uma possível prorrogação do período, podendo ser estendido por meio de decreto.
Logo depois, os deputados aprovaram o projeto de lei que possibilita o Executivo a adquirir e distribuir botijões de gás para as famílias em situação de maior vulnerabilidade, como forma de auxílio durante o período da pandemia. O "vale" será no valor equivalente a um botijão de 13kg e deve beneficiar 250 mil cearenses.
Da mesma forma que fez em 2020, o governo deve enviar os cupons para os municípios. A parceria foi firmada na última segunda-feira, 22, com a empresa cearense Nacional Gás. O recebimento dos primeiros botijões pelas famílias está previsto entre 7 e 9 de abril, de acordo com o governador.