A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, deixou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda mais próximo de se ver livre das implicações jurídicas que amarga desde o início da Lava Jato, em 2014. Ainda que existam variáveis que possam dificultar o trajeto do petista.
Juntos, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, esta historicamente alinhada à Lava Jato, conseguiram fazer prevalecer o entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução do processo do tríplex do Guarujá (SP), cuja sentença inicial, de nove anos e seis meses, foi referendada pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que a agravou para 12 anos e um mês. O líder petista passou 580 dias preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Kássio Nunes Marques e Edson Fachin foram vencidos. Nunes Marques defendeu que habeas corpus (HC) não era instrumento adequado para apreciação da suspeição do ex-magistrado. Adicionou que as mensagens da Operação Spoofing - que não constam no HC de Lula - não deveriam ser consideradas. Argumentos que fizeram Mendes perder a compostura com o colega.
É possível que a compreensão vencedora se estenda ao caso do sítio de Atibaia (SP). Embora a autora da sentença tenha sido a juíza substituta Gabriela Hardt, Moro conduziu atos processuais.
Se a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar recurso ao STF, a decisão de ontem será levada ao plenário para que os 11 ministros votem.
É o que acontecerá em breve com outra decisão, de Edson Fachin, após recurso da PGR. Os demais irão apoiar ou não a decisão que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba um juízo incompetente para julgar Lula sob argumentação de que os quatro processos não tinham relação com a Petrobras.
Se o conjunto dos ministros chancelar a decisão de ontem, os processos voltam à estaca zero. Serão recomeçados na Justiça Federal em Brasília. Se votarem contra Fachin, é possível que a condenação de Atibaia permaneça, pois é de autoria de Hardt.
Cynara Mariano, professora de Direito da UFC, destaca o "princípio de que o acessório segue o principal" para reforçar a tese de que Atibaia, com a suspeição de Moro, é também um assunto a ser começado do zero.
Segundo ela, Lula é considerado acusado, pois a Justiça Federal de Brasília ainda irá decidir se acata ou não as denúncias da força-tarefa da Lava Jato. O ambiente político, segundo a docente, deve determinar os rumos do caso.
Formado em Direito e coordenador do movimento Vem Pra Rua, identificado com a operação e Sergio Moro, Fredy Bezerra destaca que as provas produzidas pela força-tarefa são firmes, independentemente da decisão.
"Nenhuma decisão vai ser capaz de apagar os fatos que estão muito bem documentados, esgotados em três instâncias, com todo tipo de recurso", defendeu.