Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex do Guarujá (SP), cuja sentença condenatória contra o petista já havia sido anulada pelo ministro Edson Fachin.
A decisão, possibilitada após mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, deve ser estendida a outro inquérito no qual Lula foi igualmente condenado, o do sítio de Atibaia - sanção também desfeita monocraticamente por Fachin, que entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar os fatos, transferindo-os para a Justiça do Distrito Federal.
Além da magistrada, votaram a favor da suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Do lado oposto, estavam Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e Kassio Nunes Marques, indicado no ano passado para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O julgamento teve início ainda em 2018, mas foi interrompido naquele ano por pedido de vista de Gilmar Mendes.
Com a decisão do STF, a tese de Lula segundo a qual Moro agiu com motivação pessoal à frente das apurações acaba ganhando um reforço de peso, de acordo com analistas ouvidos pelo O POVO.
"O julgamento não apenas fortalece a figura de Lula como eventual candidato para 2022, mas, do ponto de vista político, reforça a narrativa de que foi alvo de um golpe", afirma a cientista política e professora Monalisa Torres, da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Para a docente, a suspeição de Moro constitui "um dos maiores elementos a considerar como resultado político da decisão do STF" no xadrez eleitoral de 2022, que envolve não somente Lula, mas outros atores que devem se apresentar com postulantes, como Ciro Gomes (PDT) e próprio presidente.
Embora já houvesse recuperado seus direitos de elegibilidade com a invalidação das condenações no bojo da decisão de Fachin de 15 dias atrás, Lula ainda aguardava a declaração de suspeição de Moro como principal item de confirmação da sua retórica desde que se tornou alvo da Operação Lava Jato.
O resultado de ontem consolida essa linha argumentativa que o ex-presidente e o PT "vêm encabeçando desde muito tempo, de que houve injustiça em relação a ele, houve perseguição por parte de Moro e a prisão foi para tirá-lo do jogo político", conclui Monalisa.
O professor Emanuel Freitas (Uece) complementa: "Essa narrativa ganha um incremento. Porque estava antes no plano da denúncia, mas agora é referendada por uma decisão técnica do Supremo e reabilita as pretensões do Lula e do PT com relação às disputas presidenciais de 2022".
Durante o julgamento dessa terça-feira, Nunes Marques, cujo voto era considerado decisivo, valeu-se do caráter ilícito do meio pelo qual as provas de suposta cooperação entre procuradores e juiz foram obtidas para recusar a suspeição de Moro.
"Embora se possa discordar da decisão e de todas as decisões de um juiz, por se considerar o seu estilo detestável, isso está longe de ser motivo para anular pronunciamento jurisdicional", declarou o magistrado.
Na sequência, porém, Gilmar Mendes passou a comentar o voto do colega, divergindo, em tom incisivo, do teor do entendimento de Nunes Marques.
"Vou fazer uma pergunta e não é retórica: a combinação de ação entre MP e juiz encontra guarida em algum ponto da Constituição?", questionou Mendes, acrescentando: "Isto, ministro Kassio, com a devida vênia, não tem nada a ver com garantismo. Isto é uma indecência".