O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) realiza nesta terça-feira, 31, às 9h30min, uma sessão extraordinária híbrida (presencial e telepresencial) para apreciar as contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício 2020. A apresentação do parecer prévio será conduzida pelo relator do processo, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz. A sessão será transmitida pelo canal do TCE no YouTube.
O documento traz informações sobre o Balanço Geral do Estado, responsável por detalhar as posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais da administração estadual. Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado também analisa se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade Pública. Ao final, será emitido o parecer prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
Além dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado, o conselheiro analisa o relatório técnico elaborado pela Diretoria de Contas de Governo, da Secretaria de Controle Externo (Secex). A avaliação possui abrangência sobre as administrações direta (Poderes e Órgãos constitucionais) e indireta (autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes e não dependentes), além do Parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE) junto ao TCE-CE.
O parecer do Executivo funciona como documento técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo governador. Segundo o tribunal, o documento é considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental.
A emissão do parecer prévio das contas anuais do governador por parte do órgão de controle externo respeita o disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. Após apresentação, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.
“O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento técnico especializado, que contém uma apreciação objetiva e imparcial das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. Além de ser uma peça indispensável para subsidiar a Assembleia no julgamento das contas, é um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e de fortalecimento do controle social", afirma o presidente do TCE no Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.
Em julho de 2020, com ressalvas, o TCE aprovou, por unanimidade, o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana. Foram feitas 51 recomendações, num documento que teve como relator o conselheiro Edilberto Pontes. Na ocasião, o relatório apontou que o Ceará aplicou mais recursos em segurança pública do que em educação e saúde.
O último texto foi aprovado na Assembleia Legislativa em setembro do ano passado. Foram 26 votos pela aprovação e cinco votos “não”, dos opositores Renato Roseno (Psol), Fernanda Pessoa (PSDB), Heitor Férrer (SD), Delegado Cavalcante (PTB) e Soldado Noelio (Pros).