O debate sobre a permissão para realizar jogos de azar no Brasil deve ser um dos primeiros temas da pauta do Congresso após o fim do recesso legislativo, em fevereiro. No fim do ano passado, o Projeto de Lei 442/91, que legaliza e regulamenta a prática, teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados e será discutido no início deste ano.
Parlamentares cearenses estão inseridos em grupos que defendem e criticam o projeto que tramita desde 1991, sofrendo alterações, mas sem um consenso. Atualmente, o texto prevê a liberação de práticas como cassino, bingos, jogo do bicho e outras modalidades. Na regra, apenas pessoas jurídicas licenciadas por um órgão federal poderiam exercer as práticas.
Os que querem a legalização argumentam que a liberação trará incentivo ao turismo, arrecadação de impostos e o consequente alavancamento da economia. Já os que são contrários, como parte importante dos membros da bancada evangélica no Congresso, alegam que o vício terá um custo social muito alto, podendo acarretar novos problemas sociais no País.
Favorável à liberação, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) é membro do Grupo de Trabalho (GT) que estudou o projeto. O parlamentar aponta que há um estigma em torno da prática fundamentado em desinformação e estereótipos criados por conservadores. "O fato do jogo ser ilegal não faz com que essa pratica não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos", explicou o parlamentar.
Bismarck projeta que, retirando a prática da ilegalidade, é possível "monitorar e garantir ambientes seguros destinados para este fim, além de fomentar a economia, com geração de emprego e a tributação de impostos, colaborando com os orçamentos públicos".
O deputado Heitor Freire (PSL-CE) afirmou que votará contra a proposta que pretende legalizar a jogatina no Brasil. "O texto está rodeado de falsos argumentos e falácias sobre geração de empregos, fomento ao turismo e combate à clandestinidade", critica. Segundo Freire, com a legalização haverá "aumento de famílias destruídas por conta do vício, das dívidas e de casos de suicídio". O deputado alerta ainda para os riscos de facilitação de atividades ilegais. "Legalizar a jogatina terá efeitos devastadores na sociedade", defendeu.
Em contraponto, ao colega, o deputado federal Pedro Bezerra (PTB-CE) entende que a prática deve ser regularizada porque já ocorre de modo ilegal. "Independentemente da nossa opinião, os jogos de azar acontecem. Melhor que se regulamente e que Estados, municípios e até a União possam ter arrecadação com eles", pontua, sugerindo que a regulamentarização é uma oportunidade de reeditar modelos de cidades como Las Vegas, nos EUA, e Macau, na China, famosas mundialmente pela prática de jogos desse gênero.
Bezerra diz ser "demagogia" proibir os jogos de azar apenas por questões ideológicas e rebate o argumento de que a prática geraria aumento de problemas sociais. "Os problemas existem independentemente dessa questão. Acho que a ilegalidade é que causa prejuízos à população e até favorece o crime organizado. Regulamentar tira da mão do estado paralelo uma fonte de renda e leva isso para o poder público", defendeu o parlamentar.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que milita contra os jogos de azar, criticou a aprovação da urgência da matéria “sem debate” com a população. “Além de beneficiar criminosos, a jogatina devasta famílias, pois junto com o jogo, vem o tráfico de armas, drogas, prostituição infantil e suicídio”, pontuou Girão que também critica os argumentos de incentivo ao turismo utilizados por aqueles que defendem a legalização das modalidades.
Para o parlamentar, caso o modelo seja reproduzido no Brasil, os próprios brasileiros empregarão seu dinheiro nos jogos de azar. A proposta também divide a base do governo federal. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e parte do Centrão são alguns dos atores políticos favoráveis à legalização, enquanto a bancada evangélica, parcela importante do apoio ao presidente, é contra.
Na semana passada, o presidente Bolsonaro manifestou-se contra os jogos de azar ao dizer que eles “não são bem-vindos” no País e revelou que vetará o projeto caso ele seja aprovado. “Os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Alguns falam que no começo seriam os grandes cassinos, não estaria aberto às pessoas mais humildes, mas é uma porta que se abre e não sabemos o que pode passar”, afirmou em entrevista à Rádio Viva (ES) lembrando que, apesar disso, há possibilidade da Câmara derrubar um eventual veto.
SIM
AJ Albuquerque (PP-CE)
André Figueiredo (PDT-CE)
Danilo Forte (PSDB-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Genecias Noronha (SD-CE)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
josé Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Mauro Benevides (PDT-CE)
Moses Rodrigues (MDB-CE)
Pedro Bezerra (PTB-CE)
Robério Monteiro (PDT-CE)
NÃO
Capitão Wagner (PROS-CE)
Luizianne Lins (PT-CE)
ABSTENÇÃO
Célio Studart (PV-CE)
Denis Bezerra (PSB-CE)
Heitor Freire (PSL-CE)
Júnior Mano (PL-CE)
Vaidon Oliveira (PROS-CE)
Fonte: Câmara dos Deputados