Aprovado como aceno do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o eleitorado conservador e evangélico, o projeto de lei do ensino domiciliar é alvo de fortes resistências por parte de especialistas e entidades ligadas à educação. No início da tramitação da proposta, mais de 400 instituições ligadas ao tema se manifestaram contra o o projeto em nota ao Congresso.
Para Eduardo Américo Pedrosa, doutor em Educação e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), a discussão do homeschooling só é aceitável, do ponto de vista pedagógico e de política pública, em casos "extraordinários e temporários". "Uma família como a Schurmann (de velejadores brasileiros), que resolve dar uma volta ao mundo com os filhos, uma criança em recuperação de uma doença", destaca, como exemplos.
"Seria só dessa maneira, porque a educação é um aprendizado da cultura também. As crianças não aprendem só determinado conteúdo, então elas precisam conviver com crianças de outros grupos. Se a criança ficar em casa, ela será educada em uma bolha, que pode ser racial, econômica, ideológica, religiosa. Isso vai ter um impacto não só no aprendizado imediato, mas também na própria vivência democrática dela", afirma.
"Se isso for para a frente, daqui a alguns anos nós vamos ter jovens que são incapazes, mais ainda que hoje, porque hoje já está difícil, ainda mais incapazes de conviver com a diferença, com argumentar com o que é diferente", diz. Ele ainda pontua que, com a saída do Estado brasileiro da educação, pode ser aberto o caminho para empresas e grupos que desejam apenas lucrar com a venda de materiais de apoio para a educação domiciliar.
"Isso mercantiliza a educação, tira uma outra coisa muito rica da educação de uma criança, que é a relação com o professor, com aquele adulto que conhece mais, mais experiente, que pode abrir os horizontes dessa criança, que pode desafiar essa criança", diz.
A professora Luzia Jesuíno, mestra em Avaliação de Políticas Públicas e integrante do Conselho Estadual de Educação, destaca mais de dez pontos do projeto que o grupo vê como "preocupantes". "Nós estamos perplexos e muito preocupados com isso", diz. Uma das medidas questionadas, por exemplo, é a própria urgência na votação da matéria.
Neste sentido, ela destaca que o tema poderia ser incluído nos planos de governo de candidatos às eleições deste ano e aplicado apenas na próxima gestão. "Não houve também uma escuta ou consulta da Comissão de Educação da Câmara, que está instituída para mediar e aprofundar essas questões. Nem foram ouvidos nem o Conselho Nacional de Educação, nem os fóruns estaduais que discutem educação", questiona Jesuína.
Ela questiona ainda a complexidade da aplicação prática da mudança, que iria de encontro a pontos da Constituição Federal e leis da Educação. "Isso vai passar por uma discussão muito feroz, complexa, nas assembleias estaduais e câmaras municipais, porque precisaria de uma normatização em estados e municípios. Isso vai ser uma guerra", diz. "Esse projeto ainda dá um atestado de que não precisamos mais de professores, apenas de pais cuidadosos e generosos. Isso é uma coisa muito grave, séria", questiona. (colaborou Euziane Bastos/especial para O POVO)
