O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira, 20, pela cassação da prefeita de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), assim como seu vice, Anderson Pedrosa (PMN). A Corte entendeu que houve abuso de poder político e captação ilícita de votos durante as eleições de 2020.
O tribunal definiu ainda que a prefeita e o deputado federal Júnior Mano (PL), marido de Giordanna, fiquem inelegíveis por oito anos. Ainda cabem recursos ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez, foi um dos que votou pelo reconhecimento de abuso de poder político e pela perda dos mandatos para os ocupantes dos cargos de prefeito e vice. Ele também foi favorável à inelegibilidade da prefeita e do deputado pelo prazo de oito anos, a contar das eleições de 2020. A decisão não afeta o atual mandato de Júnior Mano.
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O tribunal destacou que, em primeiro grau, as ações foram julgadas improcedentes pelo Juízo Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral. Já no TRE, o relator dos recursos, George Marmelstein, votou pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos para "reconhecer a prática de abuso de poder político com a consequência perda dos mandatos dos cargos de prefeita e vice-prefeito de Nova Russas, por se tratar de chapa majoritária, única e indivisível". A maioria do pleno acompanhou o voto do relator.
Giordanna e Anderson seguem na administração municipal de Novas Russas enquanto couber recurso. Embora a prefeita tenha perdido os direitos políticos, o atual vice-prefeito não foi declarado inelegível.
Nas redes sociais, Giordanna Mano comentou o caso em publicação nos stories do Instagram. “A gente segue firme, de cabeça erguida, sabendo dos nossos posicionamentos e ações. Considerando que foi uma injustiça e algo desproporcional”, comentou.
Ela anunciou ainda que irá recorrer da decisão. “Embora a decisão não tenha sido o que esperávamos, nós podemos recorrer e vamos recorrer. A gente fica triste porque essa decisão causa uma instabilidade no município (...), mas dizer que a gente segue firme, de cabeça erguida. A gente sabe do nosso trabalho", concluiu a prefeita.
Por unanimidade, o TRE-CE entendeu ainda que a professora Virgília Moura Ferro Pereiro praticou conduta vedada a agente público a partir da distribuição gratuita de bens públicos (cestas básicas) e a condenou ao pagamento de multa.