A negação da ciência pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a demora para aquisição de vacinas e o volumoso número de mortos por Covid-19 no Brasil levaram o Senado Federal a instalar uma das mais importantes comissões parlamentares de inquérito da história brasileira. Em abril de 2021, mês em que foi criada, o País tinha 33% das mortes diárias pelo coronavírus no planeta, ainda que com 3% da população mundial.
No decorrer de quase seis meses, foram 521 pedidos de informação, 251 sigilos quebrados, 57 depoimentos, 9,4 terabytes de documentos analisados e mais de 60 reuniões, segundo números do Senado. O resultado político desta soma foi desfavorável ao Governo Federal.
Bolsonaro foi indiciado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) por nove crimes, como charlatanismo, prevaricação, epidemia com resultado morte, crimes de responsabilidade e contra a humanidade. Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, ex e atual ministros da Saúde, também figuram a lista de 81 indiciados.
O relatório de Renan foi encaminhado pelos senadores a ministérios públicos estaduais, a procuradorias regionais da República e, mais importante, à Procuradoria Geral da República (PGR), sob comando de Augusto Aras. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu o documento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa de deputados implicados no relatório, afirmando serem inaceitáveis os pedidos de indiciamento.
O POVO procurou a PGR e as procuradorias regionais do Amazonas, do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro para saber o que foi feito desde então.
A Justiça Federal julgou improcedente ação do Ministério Público Federal do Amazonas contra o general Eduardo Pazuello e a médica cearense Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão e Trabalho do Ministério da Saúde, e outras quatro pessoas, por atos e omissões ilícitos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Reformas recentes na lei de Improbidade Administrativa tornaram inviável o prosseguimento da ação, no entendimento da Justiça.
“O MPF esclarece que a impossibilidade de responsabilização dos réus no âmbito da improbidade administrativa não impede que eles sejam processados e responsabilizados em outras áreas. O MPF analisará o caso sob o aspecto dos direitos fundamentais, considerando, entre outras possibilidades, a caracterização de dano coletivo, que pode gerar responsabilização”, disse a Procuradoria Regional do Amazonas em nota enviada ao O POVO.
O Ministério Público do Distrito Federal disse em nota que o caso da Prevent Sênior tramita sob sigilo. A operadora de plano de saúde é investigada por supostamente ter praticado irregularidades como uso de pacientes como cobaias em estudo para validar ou não a eficácia de medicamentos como a hidroxicloroquina e a azitromicina, cientificamente comprovados como ineficazes para o tratamento da Covid-19.
Ainda conforme mesma nota, o caso da VTCLog, empresa privada contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da logística da distribuição de vacinas contra a Covid-19, pode ser alvo de inquérito policial. O processo ainda não retornou ao MPF do Distrito Federal.
Também sobre o caso da Prevent Sênior, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou que a investigação está em curso, na fase de perícias de prontuários médicos. “Os documentos da CPI foram anexados ao procedimento, para análise em conjunto com as perícias”, complementou.
Em outubro de 2021, a Justiça de São Paulo determinou abertura de sigilo dos prontuários de cinco pacientes que morreram por consequência da Covid-19. A decisão acatou pedido da Polícia Civil em parceria com o MP de São Paulo.
Os órgãos apuram se pacientes foram tratados com o intitulado "kit Covid" sem que tivessem dado autorização. Investigam também se a operadora de plano de saúde falseou mortes por Covid-19 e pressionou médicos a receitarem o chamado "tratamento precoce".
Por telefone, a assessoria de comunicação da PGR afirmou que, nessa instância, ficaram apenas os casos de pessoas com foro de prerrogativa - o famoso “foro privilegiado” -, como o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, entre outros. Dez petições - 10056 a 10065 - foram endereçadas ao STF, em novembro de 2021.