A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa permitir a cobrança de mensalidades em universidades públicas é pivô de divergências entre parlamentares cearenses. Os deputados federais Idilvan Alencar (PDT), contrário à proposta, e Heitor Freire (União Brasil), favorável à cobrança, relataram ao O POVO como enxergam a PEC.
Idilvan vem defendendo que é necessário “compor uma manifestação dos institutos federais, das universidades públicas, pela educação pública, porque é uma bomba toda semana aqui. Semana passada foi a lei do ensino domiciliar, agora é essa, que é outro absurdo”, declarou em entrevista recente ao colunista Carlos Mazza, do O POVO.
O parlamentar chamou a atenção ainda para a urgência com que estão sendo votadas pautas que, segundo ele, fazem mal à educação. “A juventude é protagonista, precisa estar atenta, porque já cortaram universidades e institutos, cortaram o valor de pesquisa, cortaram o orçamento do Ministério da Educação e sucatearam os auxílios”, diz Idilvan.
Já Heitor Freire disse ser a favor da cobrança sistemática para aqueles alunos que têm “condições de pagar” uma mensalidade para estudar em uma universidade pública. “Hoje nós sabemos que a maioria dos estudantes das universidades públicas tem uma condição financeira razoável, em especial em cursos como Medicina, Direito, as engenharias, dentre outros. Nada mais justo que eles colaborem financeiramente com a manutenção dos equipamentos”, declarou o parlamentar cearense ao O POVO.
No entanto, Freire ressalta que a regra não deve se aplicar aos estudantes com menor poder aquisitivo. “Quem tem a renda mais baixa, claro que não vai pagar nada. Inclusive nós temos muitos exemplos de sucesso fora do Brasil, países da Europa como Portugal, Itália e França já praticam essa política e os resultados são muito positivos”, lista. Segundo o parlamentar, com os recursos arrecadados, os estudantes mais pobres seriam beneficiados com a “ampliação de bolsas, programas de intercâmbio”, dentre outros.
Apesar de defender a medida, o parlamentar reconhece que a proposta precisa ser mais discutida antes de ir ao plenário. “Creio que essa Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa ser mais bem esclarecida para os colegas parlamentares que ainda estão se posicionando contra", pondera. (Hellen Queiroz/especial para O POVO; colaborou Vítor Magalhães)