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Oposição reúne apoios para criar CPI no Senado
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Oposição reúne apoios para criar CPI no Senado

Requerimento para apurar ‘gabinete paralelo’ no Ministério da Educação tem 28 assinaturas de senadores; cabe agora a Rodrigo Pacheco decidir sobre a instalação da comissão
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MILTON Ribeiro teve a prisão revogada e foi solto ontem. Governo Bolsonaro tenta barrar criação de CPI do MEC no Senado para investigar acusações contra o ex-ministro a três meses das eleições (Foto: EVARISTO SA / AFP)
Foto: EVARISTO SA / AFP MILTON Ribeiro teve a prisão revogada e foi solto ontem. Governo Bolsonaro tenta barrar criação de CPI do MEC no Senado para investigar acusações contra o ex-ministro a três meses das eleições

A oposição conseguiu o número de assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). O governo age para barrar a abertura da investigação, após a prisão e soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, e deve recorrer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já manifestou resistência à criação de uma CPI neste momento.

O pedido foi apresentado ainda em março, após série de reportagens do jornal Estadão revelar o "gabinete paralelo" controlado por pastores no MEC, mas ganhou força depois da prisão de Milton Ribeiro, na última quarta-feira, 22.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conseguiu 28 assinaturas para o requerimento de instalação da CPI, uma a mais do que as 27 necessárias. Os senadores Alexandre Giordano (MDB-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF) se juntaram ao grupo ontem.

Randolfe quer chegar a 30 assinaturas para apresentar oficialmente o pedido ao presidente do Senado, o que pode ocorrer na próxima terça-feira, 28. O objetivo é garantir uma margem de segurança antes de protocolar oficialmente o pedido na Mesa do Senado. 

Os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Otto Alencar (PSD-BA) avaliam se juntar ao grupo, mas ainda resistem a colocar seus nomes no requerimento. A intenção é se blindar da ofensiva do Palácio do Planalto contra a CPI. "Tenho certeza que nenhum dos colegas que subscrevem esse requerimento vai retirar a a sua assinatura", disse Randolfe Rodrigues.

Pacheco já disse, porém, que o momento pré-eleitoral "prejudica o escopo de uma CPI". Com o requerimento protocolado, o presidente da Casa pode determinar a instalação da CPI, negar o pedido ou mesmo deixá-lo na gaveta.

Apesar da resistência, ele prometeu avaliar a situação quando receber o requerimento. Pacheco quer ouvir os líderes partidários antes de anunciar uma decisão. Se a CPI for instalada, ela deve funcionar por no mínimo 90 dias.

Randolfe Rodrigues afirmou ontem que pode deixar a coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, por estar à frente do pedido de abertura da CPI do MEC. Para o parlamentar, estar atuando em uma campanha eleitoral e, ao mesmo tempo, em uma CPI são duas funções incompatíveis, por isso ele avalia que poderá desistir de uma delas. "E uma escolha que terei que fazer sobre um ou outro", disse a jornalistas.

O senador também disse que poderia renunciar da condição de primeiro signatário do pedido de abertura da CPI para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada. "Eu particularmente acho incompatíveis estar nas duas funções, uma delas eu deixarei dado a necessidade imperiosa dessa investigação", completou.

 

Desde quarta-feira, 22, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) mobilizou aliados para tentar barrar a instalação da CPI do MEC. 

 

As denúncias apontam que os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura tinham controle da agenda do então ministro Milton Ribeiro, marcavam encontros com prefeitos e cobravam propina em troca da facilitação na liberação de recursos do MEC.

 

Ribeiro e os pastores foram presos por ordem da Justiça Federal de Brasília. Uma liminar emitida ontem determinou a soltura do ex-ministro, dos dois pastores e outros dois suspeitos no caso.

Bolsonaro sai em defesa de Ribeiro, e diz botar 'mão no fogo' por ex-ministro

Um dia após dizer que Milton Ribeiro deveria "responder pelos seus atos", o presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu em defesa do ex-ministro da Educação. Em live transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira, Bolsonaro chamou a prisão do ex-auxiliar "de maldade" e afirmou colocar a "mão no fogo" por ele.

"Eu falava que botava a cara no fogo (por Milton Ribeiro). Eu exagerei. Eu boto a mão no fogo, como boto por todos os meus ministros. O que conheço deles, a vivência, dificilmente algum deles vai cometer algum ato de corrupção", disse o presidente, durante live transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira, 23.

Bolsonaro seguiu em defesa de Ribeiro e atribuiu a prisão a uma tentativa de desgastar o governo em período de pré-campanha eleitoral. "(Milton) Nem devia ter sido preso. (Prisão) serviu para desgastar o governo, fazer maldade com a família do Milton. Se tiver algo com o Milton, ele que pague pelos seus atos. Não posso levantar suspeição contra Milton de forma leviana. Tem que ter motivo. ... Tem a (prisão) preventiva e tem a temporária. Deu logo a preventiva para ele ficar preso até a eleição. Depois da eleição, soltava ele. Continuo acreditando no Milton", pontuou.

Para Bolsonaro, não há "nada de mais" no áudio vazado em que o ex-ministro revela atender pedidos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura por ordem do próprio presidente. "Uma coisa que ele (Milton) disse publicamente: 'Atendemos a todos os prefeitos Agora, preferencialmente, os indicados pelo pastor tal, apenas pra dar uma moral pra ele'. Nada de mais", defendeu.

"Não tinha indícios de prova (para prisão). Tinha lá, talvez levantado pelo Coaf, um depósito de R$ 50 mil na conta da mulher ou da filha do Milton, que foi comprovado pelo advogado, pela venda de um carro. Qualquer um pode ter R$ 50 mil na conta. Não tinha materialidade nenhuma para a prisão do Milton", seguiu Bolsonaro, que ainda disse que não houve corrupção como "estávamos acostumados em governos anteriores". O presidente ainda lembrou que o próprio ex-ministro comunicou à Controladoria-Geral da União (CGU) a suposta ação criminosa de Gilmar e Arilton na pasta. A denúncia gerou abertura de investigação.

As falas mostram uma mudança no discurso do chefe do Executivo em relação ao caso. Ao comentar a prisão ontem, o presidente tentou se descolar do escândalo e declarou que o pastor deveria "responder pelos seus atos". Hoje, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ordenou a soltura do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, todos suspeitos de operar um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de verbas do MEC. O caso foi revelado pelo Estadão.

Bolsonaro lembrou que Renato Borelli, juiz da 15ª Vara Federal de Brasília responsável pela decisão que levou à prisão do ex-ministro, determinou multa de R$ 2 mil contra ele por andar sem máscara na capital federal. Para o chefe do Executivo, esse seria um indício da parcialidade do magistrado.

"O juiz que decretou a prisão foi o mesmo que no ano passado que determinou, cada vez que alguém me visse na rua sem máscara, me multar em R$ 2 mil. Tem várias ações contra o governo", afirmou

Delegado da PF relata 'interferência' em ação; prisão de Ribeiro é revogada

Durou menos de 24 horas na carceragem da Polícia Federal em São Paulo a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro - alvo da Operação Acesso Pago, iniciada após o jornal Estadão revelar o "gabinete paralelo" do MEC. O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação, relatou "interferência" e apontou "tratamento privilegiado concedido" ao ex-auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso será investigado pela corporação.

A pedido da PF, Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos foram presos preventivamente (por tempo indeterminado), anteontem. Foram para domiciliar o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu e o advogado Luciano Musse.

O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, viu risco de "ocultação ou destruição" de provas. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello, porém, derrubou a ordem por "ausência de contemporaneidade" - ou seja, Ribeiro deixou de ser ministro.

O Estadão mostrou em série de reportagens publicadas a partir de março que, com acesso livre ao então ministro, os pastores controlavam a agenda do MEC e atuavam para acelerar a liberação de recursos federais para municípios. Segundo relatos de prefeitos, os religiosos cobravam propina em dinheiro e até em barras de ouro.

Preso em Santos, Ribeiro não foi levado a Brasília, como determinara Borelli. O ex-ministro pernoitou em São Paulo e faria a audiência de custódia por videoconferência. Ao deixar a Superintendência da PF, na Lapa, zona oeste, um esquema da defesa foi capaz de despistar a imprensa, o que impediu que Ribeiro fosse fotografado.

Em mensagem de agradecimento enviada à equipe que participou da operação, Calandrini afirmou que a ida do ex-ministro à carceragem em São Paulo "é demonstração de interferência na condução da investigação". Ele disse não ter "autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial do caso com independência e segurança institucional".

As informações sobre a mensagem foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Após a mensagem vir a público, a PF, em nota, disse ter aberto procedimento para apurar "boatos" de "possível interferência". A corporação afirmou ter o objetivo de "garantir a autonomia e a independência funcional do delegado".

DECISÃO SUPERIOR

Calandrini disse que, "por decisão superior", não iria haver o deslocamento de Ribeiro para Brasília. "Manterei a postura de que a investigação foi obstaculizada", escreveu o delegado. Segundo ele, Ribeiro "foi tratado com honrarias não existentes na lei, apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura" e "estava orientada a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem a Brasília".

Advogado de Ribeiro, Daniel Bialski afirmou que o ex-ministro foi alvo de uma espécie de "ativismo eleitoral". "Ele (Ribeiro) falou: ‘Eu não fiz nada errado, não cometi nenhum crime, eu sou absolutamente inocente de todas as imputações. Sei que fui utilizado como forma de ativismo por causa das circunstâncias políticas e da eleição que está próxima’", afirmou Bialski.

Segundo o advogado, o ex-ministro ficou "abalado" com a prisão "descabida". Ele acusou ainda o juiz Borelli de "ativismo judicial" e "abuso de autoridade" e disse que Ribeiro foi preso apenas pelo fato de "ter sido ministro do governo Bolsonaro", que é pré-candidato à reeleição.

FUNDAMENTOS

Borelli, ao fundamentar a decisão pela prisão preventiva, argumentou haver a necessidade de manter a ordem pública e impedir a reiteração de novas infrações. Segundo o juiz, a adoção de medidas cautelares alternativas, como solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), seria "inadequada e insuficiente".

"Nesse contexto, resta comprovada a existência do ‘periculum libertatis’, eis que os investigados, em espécie de ‘gabinete paralelo’, estavam inseridos no contexto político do País ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva", escreveu Borelli, em despacho de segunda-feira, 20.

Borelli atendeu ao pedido da PF e quebrou os sigilos bancários de Ribeiro, Moura, Santos, Bartolomeu e Musse, de janeiro de 2020 a abril deste ano. A medida atingiu, ainda, parentes dos suspeitos e mais quatro empresas. Foram cumpridos também 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e DF.

Segundo a decisão de Borelli, a PF afirmou que Ribeiro deu "prestígio" à atuação dos pastores. A corporação afirmou, ainda, que houve "infiltração" no MEC. O juiz citou que a conta de Bartolomeu, genro de Moura, foi usada para receber propina, e a manifestação da PF dá destaque para a nomeação de Musse como gerente de projetos da Secretaria Executiva do MEC. Para a PF, a escolha demonstra a "sofisticação da atuação agressiva" da organização criminosa.

RESPALDO

O MPF, por sua vez, disse que, "ao que tudo indica", os crimes sob suspeita foram praticados com o respaldo de Ribeiro. A Procuradoria citou os crimes de "corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de organização criminosa", mas foi contra o pedido da PF de prisão.

Bello, do TRF-1, destacou essa orientação do MPF ao revogar as prisões. Ele é um dos desembargadores cujo nome consta na lista elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enviada para Bolsonaro, que indicará dois novos ministros para a Corte.

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