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Oposição protocola pedido para criar CPI do MEC; governo vai ao Supremo
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Oposição protocola pedido para criar CPI do MEC; governo vai ao Supremo

| Ministério da Educação | Em três dias, 20% dos recursos do orçamento secreto são liberados para assegurar apoio governista contra a investigação
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 LÍDER da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues protocolou ontem o requerimento para criação de CPI do MEC (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Foto: Pedro França/Agência Senado  LÍDER da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues protocolou ontem o requerimento para criação de CPI do MEC

Com apoio de 31 senadores, a oposição protocolou ontem pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o "gabinete paralelo" que se instalou no Ministério da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro. O governo ainda investe em várias frentes para barrar a instauração da CPI.

Além de tentar convencer senadores a retirar apoio à criação da comissão, aposta num recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dê prioridade a outras CPIs que estão na fila e deveriam ser instauradas antes, o que inviabilizaria a criação de mais um colegiado.

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura mantinham controle da agenda oficial de Ribeiro no MEC, intermediavam encontros com prefeitos e cobravam propina em troca de liberação de recursos da educação para prefeituras. A Polícia Federal (PF) abriu investigação para apurar ocorrência de crimes como corrupção e tráfico de influência.

Ribeiro foi preso há uma semana - e libertado um dia depois por ordem do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello. A prisão de Ribeiro aumentou a pressão pela instalação da CPI.

No dia seguinte foi registrada uma liberação de recursos do orçamento secreto pelo governo. Até agora, o Executivo já liberou o pagamento de R$ 5,8 bilhões em verbas das emendas de relator, 35% do total de R$ 16,5 bilhões previstos para este ano.

DATAS

A liberação dos recursos do orçamento secreto acompanha datas estratégicas para o Palácio do Planalto. Nos dois dias após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, quando aumentou a pressão pela CPI, foram empenhados R$ 3,3 bilhões, o que corresponde a 20% do previsto para o ano inteiro.

O mesmo movimento de liberação concentrada de recursos havia ocorrido em 14 de junho, em meio à votação da proposta que impõe um limite para a cobrança de impostos sobre os combustíveis, quando o Executivo liberou montante de R$ 1,8 bilhão.

A distribuição da verba do orçamento secreto, segundo aliados do governo, poderá ajudar a convencer senadores e retirar a assinatura. Pelo menos dois nomes estão na mira: Eduardo Braga (MDB-AM) e Alexandre Giordano (MDB-SP). Ambos apresentaram emendas no orçamento secreto.

Braga avisou, no entanto, em sua rede social, que não pretende retirar o apoio. "Estou ao lado da democracia e dos que acreditam na necessidade de investigação, transparência e justiça no Ministério da Educação", escreveu o emedebista. Por intermédio de sua assessoria, Giordano também disse que mantém a assinatura.

Autor do requerimento de criação da CPI do MEC, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que os requisitos formais foram cumpridos.

"Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas", disse Randolfe.

ELEIÇÕES

O pedido só terá prosseguimento se tiver aval do presidente do Senado, a quem cabe analisar o requerimento e determinar a instalação. Há dúvidas se a CPI de fato será aberta em razão da proximidade das eleições.

O governo escalou o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), para a linha de frente das iniciativas contra a CPI.

Os dois agem para retirar assinaturas e impedir que mais senadores apoiem o pedido da oposição. Entre os argumentos citados por governistas estão a promessa de verbas, os impasses do período eleitoral e o argumento de que outras CPIs devem ter prioridade.

"A CPI das ONGs tem preferência. Já foi atropelada uma vez pela CPI da Covid. Mesmo que o Supremo se meta indevidamente outra vez, vai ser difícil não instalar outras CPIs, e isso pode, sim, neutralizar", afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do requerimento que pede a instalação da CPI da Amazônia.

Nos bastidores, governistas admitem a possibilidade de Pacheco determinar a instalação da CPI do MEC, após a oposição conseguir 31 assinaturas. Até mesmo um discurso está preparado para o início da CPI: o de que os órgãos federais agiram para investigar indícios de irregularidades.

Delegado que investiga gabinete paralelo será transferido de setor

O delegado federal Bruno Calandrini, responsável pela investigação do gabinete paralelo de pastores instalado no Ministério da Educação (MEC), será transferido de setor. A movimentação está prevista para julho. A Polícia Federal (PF) afirma que a transferência foi formalizada a pedido do próprio delegado.

Calandrini vai deixar a Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores, que cuida das investigações de autoridades com foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir a Unidade Especial de Investigação de Crimes Cibernéticos. Em nota, a PF afirmou ainda que ele vai continuar coordenando a investigação do gabinete paralelo, que levou o ex-ministro Milton Ribeiro à prisão.

"O próprio servidor manifestou interesse (ainda no mês de maio) em ser movimentado para a nova unidade, para onde irá apenas no mês de julho, permanecendo na presidência da Op. Acesso Pago (IPL do MEC) e outros inquéritos", diz o comunicado.

Bruno Calandrini, responsável pelos pedidos de prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, disse que não teve autonomia e independência investigativa na Operação Acesso Pago

Leia a íntegra da nota da Polícia Federal:

Após tratativas iniciadas ainda no mês de maio do corrente ano, no dia 15/6/2022 houve a movimentação formal do DPF Calandrini para a DRCC/CGFAZ/DICOR/PF, onde irá coordenar a Unidade Especial de Investigação de Crimes Cibernéticos - UEICC presidindo trabalhos investigativos sensíveis daquela unidade.

O próprio servidor manifestou interesse (ainda no mês de maio) em ser movimentado para a nova unidade, para onde irá apenas no mês de julho, permanecendo na presidência da Op. Acesso Pago (IPL do MEC) e outros inquéritos da CINQ/CGRCR/DICOR/PF.

Concomitantemente, foi procedida a movimentação de outro DPF para repor a saída do DPF Bruno Calandrini da CINQ.

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