A Comissão Especial que analisa o Plano Diretor na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) irá se reunir nesta quarta-feira, 12, após a sessão plenária realizada pela manhã, para votar o relatório do vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do prefeito Evandro Leitão (PT). A expectativa é de aprovação unânime.

O texto do relator segue quase integralmente o teor da mensagem aprovada na Conferência da Cidade, que mantém trechos que ampliam áreas de proteção ambiental em Fortaleza, como a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no entorno da floresta do Aeroporto Pinto Martins.

Após a votação do relatório, o texto do Plano Diretor será lido em plenário. A expectativa é de que o presidente da CMFor, vereador Leo Couto (PSB), paute o tema já na próxima semana; até o dia 18. Depois desse trâmite, a mensagem voltará à comissão onde as emendas — que poderão promover alterações — serão analisadas.

Há articulação para que, nos pontos convergentes entre os vereadores, sejam apresentadas emendas coletivas, no lugar de cada um enviar um texto distinto. Há mais divergência e dificuldade de alinhamento em relação a mudanças de zoneamento e possibilidade ou não de construção em áreas da Capital.

O "marco zero" buscado pela liderança é o relatório. A partir dele, será buscado consenso, mas com a perspectiva de não haver grandes alterações no texto. Já foram apresentadas 88 emendas.

O relator Bruno Mesquita e o presidente da comissão, Benigno Júnior (Republicanos), estipularam o prazo para que os vereadores apresentem as emendas até o dia 12, dia da votação do relatório. Porém, os parlamentares terão até a leitura do Plano Diretor no plenário para apresentar modificações.

O relatório mantém praticamente a íntegra do texto consolidado na Conferência da Cidade, respeitando o processo participativo que envolveu representantes de diversos setores sociais. Entre os pontos preservados estão a criação de novas macrozonas ambientais, a valorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e a manutenção da ampliação de áreas de proteção — como as zonas de entorno do Aeroporto Pinto Martins, alvo de disputa após episódio de desmatamento.

Foram feitas apenas duas mudanças pelo relator no texto até aqui. A principal, a reserva mínima de 5% das unidades habitacionais para famílias com pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down ou outras condições atípicas.

Na mesma linha, ele pediu uma alteração gráfica na redação para mudar os termos "autista" ou "autismo", substituindo essas expressões por "pessoa(s) com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas".