A tarifa zero nos transportes coletivos está na pauta do Governo Federal para 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer lançar iniciativa-piloto de passe livre neste ano. Fortaleza pleiteia ser pioneira no programa federal, conforme O POVO antecipou. A prerrogativa de ser a primeira capital a ter gratuidade universal nos ônibus é disputada com o Rio de Janeiro.
Atualmente, o Ceará já possui o maior município brasileiro com transporte público gratuito: Caucaia, a 14 quilômetros de Fortaleza, na Região Metropolitana. É o maior município do Estado depois da Capital. O programa audacioso tem aprovação popular, mas enfrenta problemas apontados pelos usuários e também atravessou dificuldades financeiras, com atrasos de pagamento e ameaças de suspensão.
O primeiro município do Ceará a ter transporte público de graça foi Eusébio, a 22 quilômetros da Capital, também na Região Metropolitana de Fortaleza. A seguir veio o vizinho Aquiraz, a 26 quilômetros de Fortaleza.
Outro município da Região Metropolitana de Fortaleza, Maracanaú, a 20 quilômetros de Fortaleza, também adotou a política.
Caucaia tem 378.406 habitantes segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2025. Maracanaú tem 251.613. Eusébio, 85.316. Em Aquiraz são 82.016. A população de Fortaleza é de 2.578.483 pessoas. Os quatro municípios com gratuidade, somados, não chegam a um terço da população da Capital.
A expansão do transporte de graça
As experiências de Eusébio, Aquiraz, Caucaia e Maracanaú levantam a questão sobre a expansão do modelo. Segundo o estudo Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em 2019, é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô.
De acordo com os dados, os usuários arcam com 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil.
Segundo o estudo, o transporte coletivo no País custava na época R$ 59 bilhões ao ano, sendo que 89,8% (R$ 52,9 bilhões) vinham de tarifas cobradas dos passageiros. Os incentivos públicos representavam 10,2% desse montante, enquanto as receitas não tarifárias (publicidade, por exemplo) correspondiam a R$ 375 mil.
"Para chegar à tarifa zero, nós teremos de ter um fundo de cerca de R$ 70,8 bilhões, isso em termos de políticas públicas e de orçamento público juntando União, Estados e municípios, não é um número assustador, não é muito [dinheiro] e é muito viável", avaliou Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
O prejuízo econômico gerado pelos ônibus — poluição, danos ambientais e acidentes — é de R$ 16,6 bilhões por ano. Já a circulação de carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões).
"Não faz sentido só os passageiros sustentarem o transporte coletivo, quando cada ônibus consegue tirar 50 carros da rua, e uma composição de metrô elimina 800 automóveis das vias públicas", disse Cleo.
Apesar dos avanços e da alta adesão popular, os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) ainda enfrentam dificuldades para manter ou ampliar o modelo de tarifa zero. A falta de transparência sobre custos e contratos, somada às limitações operacionais, revela que o desafio para consolidar a tarifa zero vai além da gratuidade: exige planejamento contínuo e participação social. (Bianca Mota e Lorena Frota)
Quem tem gratuidade hoje em Fortaleza
O serviço de transporte de Fortaleza já possui gratuidade para quem tem até 7 anos de idade e a partir de 65 anos. Também para quem tem deficiência física, mental/intelectual, auditiva, visual ou múltipla. É necessário cadastramento.
Estudantes têm direito a duas gratuidades por dia, de segunda-feira a sexta-feira, o que o prefeito Evandro Leitão (PT) prometeu ampliar para os fins de semana neste ano.
Pessoas com mobilidade reduzida não aparente têm direito a bilhete único, que permite embarque ou desembarque pela porta da frente, para evitar passar pela catraca. Contudo, não dá direito a gratuidade.
A perspectiva de ampliação em discussão com o Governo Federal apresenta desafios adicionais.
