A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira, 4, o reajuste de 5,4% do piso salarial dos servidores da área de Educação na capital cearense. O projeto de autoria do Executivo beneficia mais de 14 mil profissionais, entre efetivos e substitutos. A matéria tramitou em regime de urgência.
Além de magistérios, o texto também valerá para os servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar do Grupo de Apoio à Docência.
O do piso dos professores municipais de Fortaleza subirá de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, de acordo com o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). O reajuste terá efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2026.
O projeto define R$ 18,48 o valor do Auxílio de Dedicação Integral (ADI), também a partir de janeiro deste ano.
Acompanhando a proposta, o Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro feito pelo Município define que o reajuste totalizará um aumento anual de R$ 165.102.526,67 em relação ao Piso do Magistério. Mensalmente, o acréscimo nas despesas, incluindo encargos e provisões, será de R$ 13.758.543,89.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão cobertas por dotações da Secretaria Municipal da Educação(SME) via Fundo Municipal de Educação.
O piso é o valor mínimo que todos os profissionais da categoria devem receber. A medida provisória muda a forma de cálculo dos reajustes anuais. Pela nova regra, o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. A atualização mais recente representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025.
Em comunicado, o governo federal informou que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com isso, o cálculo garante que o valor tenha ganho real a cada ano e prevê que o piso tenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real.
A atualização vem após críticas da categoria em relação ao reajuste de 0,37% no piso do magistério que estava previsto. De acordo com os profissionais da educação, o percentual anunciado anteriormente não assegurava a valorização real do magistério. Com a repercussão negativa, o Ministério da Educação abriu negociação com entidades representantes de professores, estados e municípios para mudar a fórmula de cálculo do piso.
