Nove estatais foram incluídas, ontem, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Entre as empresas estão os Correios, a Telebras e o Porto de Santos. O conjunto entra em categoria de estudo para modelação de formatos de privatização. A intenção é ainda avaliar projetos em áreas sociais como creches, presídios e parques nacionais, incluindo Jericoacoara. Apesar de animar o mercado, com fechamento em alta de 2% do Ibovespa, principal índice da B3, o pacote de desestatização divide opiniões sobre ganhos e perdas do Brasil, principalmente no que diz respeito a empresas que detêm o monopólio de mercado.
Dar eficiência ao serviço prestado, reduzir o peso do Estado com o funcionalismo público, eliminar futuro investimento para modernização. Esses são os principais ganhos citado pelo economista e consultor empresarial Sérgio Melo para as privatizações. Para ele, algumas empresas não são rentáveis se geridas pelo governo. "O Estado não tem objetivo de ser empresário e não atua como empresário. Por isso, são empresas mal administradas, em regra geral, porque não têm a governança necessária que o mercado exige", aponta.
Privatizar seria, para o economista e consultor internacional Alcântara Macedo, criar oportunidades de aumentar o fluxo dos cofres públicos, tanto com os valores de venda em si que serão pagos pelas iniciativas privadas, quanto pela arrecadação de imposto posterior.
Além da "responsabilidade social", o economista Henrique Marinho cita o lucro que as empresas estatais geram e que auxilia no reforço de caixa.
Para Paulo Feldmann, professor de economia brasileira da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), a privatização de algumas empresas como a Dataprev e a Serpro, que têm concorrência no setor privado, pode ser positiva.
"Os Correios, no entanto, é passar o monopólio estatal para um monopólio privado. Sem concorrência, não tem estímulo nem pra investir. Afora que há questões sociais na atuação dos Correios, que o setor privado não terá interesse de arcar", avalia.
Com 2.500 empregados concursados no Ceará e 103 mil no Brasil, os Correios são, em algumas cidades pequenas, as únicas opções de transações bancárias. O servidor e ex-diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect-CE), Pablo Jonathan Morais, indica que, além do desemprego, a privatização pode impactar nas economias locais dos pequenos municípios. Ele cita ainda operações de logística como a do Enem e as de entrega de livros didáticos que poderão ser afetadas e que, hoje, são realizadas pela empresa.
Até o momento, não foram estabelecidos prazos para conclusão dos estudos das privatizações. Ainda que, devido à necessidade de aprovação no Congresso de projetos como o dos Correios, Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, tenha ventilado um prazo "de dois a três anos". Quanto a valores, ele acrescenta que as novas iniciativas elevem os investimentos. "Com novas empresas e modalidades podemos avançar para próximo de R$ 2 trilhões na carteira do PPI em período bastante curto". Portanto, a venda dos ativos pode aliviar o caixa negativo do Governo Federal.
Pacote
O pacote de privatizações do Governo Federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado.