Senador pelo Podemos, Eduardo Girão afirmou ontem, logo depois da votação que rejeitou projeto de lei aprovado pela Câmara, que o "Senado deu recado de que não tolera isso".

O parlamentar disse que a Câmara dos Deputados "terá que desfazer tudo que foi feito" e que espera que a Casa "não dê as costas à população".

Girão fala da medida que propunha alterações que flexibilizavam a legislação eleitoral e criavam mecanismos que abrandavam a prestação de contas dos candidatos.

A proposição foi avaliada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vetou quase a integralidade do conteúdo. Em seguida, foi levada a plenário, onde o relator, Weverton Rocha (PDT/MA), apresentou um substitutivo, aprovado por maioria.

O texto-base da proposta passou pela Câmara em 3 de setembro. No dia seguinte, deputados encaminharam destaques que modificavam as regras, abrindo brecha para prática de caixa 2, além de possibilidade de aumento de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, chamado de fundo eleitoral.

A intenção dos congressistas era chegar a R$ 3,7 bilhões - o valor repassado em 2018 e mantido para 2020 era R$ 1,7 bi.

Segundo Girão, a votação no Senado "foi uma grande vitória porque rejeitou integralmente aqueles dispositivos que eram verdadeiras aberrações, que tiravam a transparência de regramento jurídico". Indagado se acredita que a Câmara irá ignorar a decisão e retomar o projeto anterior, Girão disse acreditar que "ela tenha bom-senso".

E concluiu: "Esses dispositivos (no projeto) permitiam que partido usasse dinheiro para pagar advogados de pessoas condenadas por corrupção. Tirava o regramento que dificultava o caixa 2 e mexia em todo o sistema do TSE. Era um absurdo".