De janeiro a outubro deste ano, o Ministério da Agricultura autorizou o registro de 382 agrotóxicos, incluindo os defensivos de controle biológico (composto por bactérias, fungos e vírus, assim como os produtos bioquímicos). É o maior índice de liberação já documentado pelo Ministério, que divulga os números desde 2005. Em audiência realizada na semana passada na Câmara dos Deputados, em Brasília, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), lembrou que o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) está sem funcionar desde 2016, e citou estatísticas do Censo Agropecuário do IBGE, que aponta o alto nível de desinformação dos usuários quanto ao manuseio desses produtos - 63% dos produtores rurais dizem não receber orientações técnicas sobre o uso de agrotóxicos utilizados nas próprias lavouras. A discussão sobre o uso de agrotóxicos também está sendo feita em nível estadual. No começo do ano foi aprovada a Lei 16.820/2019, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) - o Ceará foi o primeiro estado a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. A lei é conhecida também como lei Zé Maria do Tomé, em memória do trabalhador rural, líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, da comunidade de Tomé, em Limoeiro do Norte, assassinado em 2010 pelo posicionamento contrário à pulverização aérea. “A lei, ao contrário do que afirmam certas vozes do agronegócio, não é contra a população. Pelo contrário, é a favor do meio ambiente e da saúde pública. E também abre uma oportunidade para o Ceará avançar na produção orgânica, cuja prática e resultados econômicos seguem crescendo em todo mundo”, afirma o deputado. (Flávia Oliveira)