Se para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) mudanças na gestão de consórcios regionais de saúde do Ceará parecem apenas vantajosas, gestores municipais, por outro, ainda enxergam as alterações sob olhar desconfiado, alegando inclusive que os novos critérios podem trazer "impasse jurídico" para a direção das entidades cearenses.
"Há um conflito aí entre o que diz o decreto e o que diz a própria lei que criou os consórcios", diz o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, que tem mediado a relação entre prefeitos e Estado.
Desde o início do processo, gestores exigem que cargos de direção sejam de livre indicação dos presidentes de consórcios. Eles alegam que, como parte das funções pode gerar responsabilização até judicial para eles, é necessária a indicação de pessoas de confiança dos gestores.
"A lei diz que a indicação dos secretários-executivos, assim como do assessor jurídico e do assessor financeiro, são de responsabilidade da assembleia geral do consórcio, que inclusive tem participação do presidente dele e do governo do Estado. E o decreto vem nesse sentido diferente, então temos que ver como vai ficar isso", diz o presidente da Aprece.
Outra crítica muito presente dos prefeitos foi a mudança "repentina" dos critérios, que, segundo eles, não contou com qualquer participação dos gestores para o debate. Em abril deste ano, a Aprece chegou a criar uma comissão de prefeitos para acompanhar a aplicação das medidas, que terminou com críticas abertas às alterações propostas pelo secretário.
Para Diniz, é "preciso calma" para avaliar os impactos das mudanças. "Não sei ainda como os presidentes de consórcio estão recebendo essa história. Estamos voltando dos trabalhos agora em janeiro, e vamos debater. Tem que haver certo entendimento, porque se não quem achar que a medida não cumpre a lei pode se insurgir na Justiça e aí cria esse impasse jurídico".
O prefeito de Cedro, no entanto, alfineta uma possível concentração exagerada de prerrogativas dos consórcios para o Governo do Estado. "O consórcio não é feito só pelo Estado, é pela junção dele com os municípios. Então tem que ter uma conversa, um entendimento. Os municípios são parceiros, não são espectadores", afirma.
"Tenho certeza que todos queremos a mesma coisa, entregar para a população um serviço de maior resolutividade. Isso só chega através de um entendimento. Só acho que tem que haver primeiro a legalidade dos atos. Se tiver algo que não cumpra a lei dos consórcios, precisamos ver como será aplicado. É preciso ter um pouco de calma para ver como vai ser", conclui.
Apesar das polêmicas, o processo de seleção para cargos de gestão dos consórcios públicos segue aberto até a próxima quinta-feira, 9. Inscrições podem ser feitas na página da Escola de Saúde Pública do Ceará (www.esp.ce.gov.br).
Ao todo, são 258 vagas para os cargos comissionados de Secretário Executivo, Diretor Administrativo Financeiro, Diretor Geral de Policlínica Regional e Diretor Geral de Centro de Especialidade Odontológica (CEO Regional).
As remunerações são a partir de R$ 12 mil, e a seleção se realizará em duas etapas: uma primeira através de prova objetiva (marcada para 26 de janeiro) e outra de prova de títulos (entre 5 e 6 fevereiro).
Além das remunerações, deverá ser enviado nos próximos meses para a Assembleia um projeto de lei criando gratificações específicas de até 5% por desempenho para as funções. Ou seja, gestores que atingirem bom desenvolvimento em alguns índices de saúde poderão receber bônus na remuneração.
Segundo o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, esse indicador deverá mudar de ano em ano. "Na proposta que fizemos no final do ano, a premiação de 5% estava vinculada à redução da mortalidade infantil. No próximo ano, será da redução da mortalidade por acidentes de moto, e depois por redução de mortes por AVC e infarto", diz o secretário.
"Isso faz a rede ficar melhor estruturada para essas vocações, mas nada estará desvinculado a uma inteligência e da preocupação com a parte de formação e ensino", diz.
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GESTÃO
Ao todo, consórcios administram 19 policlínicas e 22 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) localizadas no Interior do Estado