O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, na última semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Nela está incluso gasto de R$ 2 bilhões com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, dispositivo abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional que será utilizado para o custeio das candidaturas. A pouco menos de nove meses para as eleições, os partidos ainda vivem a indefinição de como irão dividir os recursos a serem recebidos para o pleito.
A quantia recebida por cada sigla é calculada por meio de equação que leva em conta o número de parlamentares eleitos no pleito anterior e o número de votos recebidos pelas legendas na última eleição para deputado federal.
Em 2020, a previsão é que PT (R$ 204 milhões), PSL (R$ 201 milhões) e MDB (R$ 151 milhões) sejam os maiores beneficiados com o fundo. O valor que o PSL deve receber, por exemplo, é mais de 20 vezes superior aos R$ 9,2 milhões repassados à legenda em 2018. O crescimento expressivo do partido no Legislativo, alavancado pela eleição de Jair Bolsonaro, garantiu o aumento.
De acordo com Heitor Freire, deputado federal e líder do PSL no Ceará, o fundo será usado de maneira responsável e transparente. "Estamos estruturando nossas chapas, para, a partir daí, avaliar como o fundo será direcionado entre os candidatos.", comenta.
Vice-presidente nacional do PT, o deputado federal José Guimarães informou que no próximo dia 7 o partido criará um grupo de trabalho para apresentar propostas ao diretório nacional da legenda. "Devemos priorizar as capitais dos estados, cidades estratégicas e onde houver possibilidade real de vitória. Quem definirá isso será o diretório nacional, e depois a cúpula estadual define como repassar entre os municípios", comenta.
Segundo o líder do MDB em Fortaleza, deputado estadual Walter Cavalcante, o partido fez uma reunião com vários dirigentes, mas ainda não estabeleceu critérios para a divisão da verba. "O que foi passado para a gente é que a questão do número de partidos ainda não está fechada, então pode haver algum recálculo dos valores. Só definiremos quando tivermos o número fechado", explica.
O parlamentar revela que a estratégia do MDB deverá ser forjada a partir da análise política. "A divisão deve dar suporte ao crescimento do partido. Municípios que têm vereadores possuem um peso diferente daqueles que não têm. A comitiva estadual definirá, em comum acordo com deputados e lideranças, ações que possam aumentar as nossas bancadas e participação", finaliza.
Para Cleyton Monte, cientista político vinculado ao Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da UFC (Lepem-UFC), o fundo é necessário, mas causa comodismo na classe política, especialmente nas grandes legendas. "Os partidos deveriam trabalhar para encontrar outras formas de se custear enquanto organizações políticas. O melhor é que se pudesse mesclar as coisas. Deveria haver um aporte do poder público, com o básico, mas os partidos deveriam criar formas de fazer com que o cidadão se sentisse disposto a contribuir financeiramente com a ideia daquela sigla", afirma, comentando que o alto número de partidos no Brasil dificulta essa identificação por parte da sociedade.
Segundo Monte, o País acertou ao proibir que empresas financiassem campanhas, mas destaca que o fundo não acabou com o mau uso de verbas públicas ou com o abuso de poder econômico. "A democracia tem um custo, mas esse custo não deveria cair completamente nas costas do contribuinte. O Estado pode assegurar o básico, um valor que possa permitir o funcionamento das eleições", comenta explicando que o valor destinado é absurdo para a realidade econômica do Brasil.
"Como explicar para uma sociedade com mais de 12 milhões de desempregados que o Estado vai alocar 2 bilhões para financiamento de campanha? Chega a ser surreal. Acredito que poderia ser definido um valor menor se os partidos conseguissem aplicar esse diálogo com a própria sociedade para receber financiamento individual.