A tarde foi de entrevistas para o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) André Costa, que recebeu diversos veículos de comunicação para comentar o fim da paralisação de policiais militares. Ao O POVO, ele falou da necessidade de mudar a formação policial, mas disse confiar na tropa para restaurar o trabalho que estava sendo feito. Confira os principais pontos da entrevista.
OP: O senhor imagina algum tipo de abalo na hierarquia ou mesmo na confiança da tropa após o fim desse movimento?
André Costa: Como sempre foi dito, esse motim foi composto por uma minoria da tropa. A grande maioria permaneceu trabalhando, na missão de servir e proteger as pessoas. Então, para essa minoria, são os dois poderes que funcionam juntos: o poder hierárquico e o disciplinar. Aqueles poucos que quebraram o poder hierárquico, a gente vai disciplinar, com o intuito de corrigir, como um pai corrige o filho. A gente vai corrigir para que eles voltem ao caminho correto, que é o da hierarquia.
OP: Existe levantamento de quantos PMs, ao todo, aderiram ao motim?
AC: Não, ainda não tem um número preciso, até porque tudo isso vai ser objeto de apurações. Último levantamento tinha em torno de 300 inquéritos policiais militares que foram instaurados. Parte deles, deram causa à instauração também de processos administrativos disciplinares. Mas são apurações. Na apuração, vai aparecer se houve ou não conduta criminosa ou transgressão disciplinar.
OP: Se falou em mudanças na forma como esses PMs são formados. O que de concreto tem de mudança disso?
AC: Não só o Estado do Ceará, mas diversos estados da federação, em dado momento, fizeram a opção de colocar a formação em academia como etapa do concurso. Então, ele vai lá como candidato. E, como candidato, ele ainda não se submete a regras do militarismo. O que a gente precisa é retomar esse caminho que era do passado. Claro, não vai ser igual, tem que haver mudanças, outras questões, nós evoluímos. Mas a ideia principal é que ele volte para a formação na academia, mas com a formação já militar, ele já é um soldado-aluno. Então, ele vai ter a formação que a Aesp (Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará) proporciona, focada nos direitos humanos, em abordagens, armamento, tiro, legislação, etc. Mas, lá, durante toda a academia, ele vai se submeter a toda instrução militar, de ordem, disciplina, hierarquia, que tem durante o curso da Aesp, mas só que não tem a prática. Então, precisa haver essa prática para que ele não deixe de ser civil e vire militar do dia para a noite. Ele vai ter uma etapa que ele vai se adaptando a essa vida de militar.
OP: O tempo de formação, também há alguma mudança prevista?
AC: Provavelmente, nesses casos, a formação fica mais longa também. Isso está sendo discutido. Inclusive, durante a formação, ele já pode atuar. Já atua internamente nos quartéis, compreendendo um pouco a administração, é importante. Depois, poucos têm acesso a esse trabalho, vão para as ruas. Mas eles já vão, inclusive, atuando e ajudando, como soldados que já são, dentro do curso de formação, já auxiliam no trabalho das corporações, bombeiro e policial militar.
OP: Do ponto de vista macro, até de inteligência, é possível imaginar que, diante dessa retração do policiamento, organizações criminosas se aproveitem esse espaço. Isso já foi captado, houve avanço dessas facções? E é possível que elas tenham se fortalecido nesses últimos dias?
AC: No momento em que parte da Polícia deixa de atuar… E o prejuízo maior foi eles (os policiais amotinados) conseguirem retirar as viaturas de circulação, não só aqui, mas na Região Metropolitana e no Interior do Estado. Mesmo o policial que vinha trabalhar, ele tinha que ir trabalhar em postos a pé, fixos. Esses postos são importantes, mas precisa da mobilidade. A gente perdeu parte dessa capacidade de mobilidade e, claro, do mesmo jeito que a gente sempre diz que tudo o que a gente faz que gera melhoria (redução dos índices de violência...), de todos os fatores (investimentos, equipamentos, inteligência, tecnologia, ciência), o fator mais importante são os seres humanos. No momento em que parte deles deixou de fazer esse trabalho e outra parte não teve como trabalhar na normalidade, é um fator que gera acréscimo (na criminalidade). Mas nós temos uma tropa altamente capacitada. Como disse, a grande maioria já vinha atuando nas ruas e tem todo um aprendizado cultural desses policiais, destacado em relação ao resto do País. Eles já incorporaram no seu cotidiano, interagindo com inteligência artificial, tecnologia, confiando e acreditando nessas tecnologia e, claro, mais importante, agindo com base dessas informações com dados em tempos reais. A gente volta, então, a esse nível de normalidade… Hoje mesmo tivemos veículos recuperados usando Spia, videomonitoramento arma apreendida, drogas, enfim, a coisa vai voltando ao normal e a gente vai resgatando esse trabalho que vinha sendo feito que foi suspenso por esses dias, parcialmente. E essa questões de grupos criminosos, facções, avançando ou não, tenho certeza que, com atuação da nossa polícia, a gente vai continuar colocando eles no lugar deles.
OP: Mas como o senhor vê a anistia? É um ponto a se bater para evitar episódios futuros?
AC: Isso é crucial para a sociedade. Eu, como secretário de segurança, como policial federal, sempre parti em defesa dos nossos policiais e instituições de segurança pública. No entanto, nós não temos como defender práticas de crimes. E motim, revolta e atos de insubordinação, para os militares, são condutas previstas como crimes. E, realmente, é muito negativo. Isso pode ter tido o efeito de estimular vários motins em todo o Brasil nos últimos anos, essa prática, nociva, de sempre no final do movimento desses se conceder anistia. O Ceará, mais uma vez, parte como exemplo para o País de trato da coisa pública e de preocupação com a população e aprovou essa proposta de emenda constitucional retirando por completo essa possibilidade de discussão de qualquer lei que preveja anistia.
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