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Idealizador da Ficha Limpa pode recorrer ao Supremo
Reportagem

Idealizador da Ficha Limpa pode recorrer ao Supremo

Contra TSE. Articulação
Edição Impressa
Tipo Notícia

Idealizador do projeto que virou a Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, Márlon Reis, afirma que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não prorrogou inelegibilidade de políticos após o adiamento da data da eleição deste ano.

Segundo ele, a contestação contra o entendimento do TSE não deve ser feita através de via recursal direta. "Quem trata de matérias constitucionais é o STF, então cabe uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no caso", afirma o ex-magistrado.

Segundo a lei que regulamenta a ADPF no Brasil, a medida busca "evitar ou reparar lesão a preceito fundamental" da Constituição que for provocada por qualquer ato do poder público. Segundo Márlon Reis, a decisão ataca diretamente o princípio da moralidade previsto como norteador da administração pública.

Principais responsáveis pela elaboração dos "fichas-suja", os Tribunais de Contas de todo o País mantêm hoje mais de 11 mil gestores públicos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, segundo levantamento da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O Ceará é líder isolado no estudo, com 2.900 casos de gestores que tiveram condenações por atos administrativos em segunda instância. A maioria dos casos do levantamento, no entanto, não sofrerão alterações por conta da decisão do TSE.

Segundo relação do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda que o TSE não tivesse formado o entendimento sobre a prorrogação, 59 gestores cearenses incluídos na lista dos ficha-sujas já estariam liberados para a disputa deste ano. (Carlos Mazza)

 

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