A Prefeitura de Fortaleza foi procurada por O POVO durante a tarde de quarta-feira, 11, e, em nota, respondeu a questionamentos feitos pela reportagem. A administração afirmou que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município necessita de renovação até março de 2021 e que para isso a Prefeitura "não pode estar irregular".
"O CRP é premissa para receber transferências de crédito voluntárias. Sem ele, o Município recebe apenas as transferências constitucionais. Fica também impedido de celebrar acordos, contratos, convênios e receber empréstimos e financiamentos", salienta o comunicado enviado pela assessoria de comunicação.
Como outro fator que justifica a reforma da Previdência municipal, o Paço Municipal cita haver desequilíbrio financeiro e atuarial, o que já configuraria por si uma condição de irregularidade, impedindo a renovação do CRP.
Indagada sobre se tem havido de fato diálogo com a parcela de servidores descontente com a proposta, a gestão de Sarto respondeu que Ésio Feitosa, articulador político da Prefeitura, lidera as tratativas e recebeu 17 representantes sindicais para conversa nessa quinta-feira.
Feitosa, por sua vez, é um dos que alertam que, se a reforma não for aprovada, os cofres municipais terão de aportar, somente neste ano, R$ 402,6 milhões.
E, de acordo com números do Executivo, R$ 504,9 milhões em 2022, pois a reserva existente foi consumida nos últimos anos em razão do déficit. Feitosa chama atenção ainda para a possibilidade de que o valor deficitário atinja R$ 1 bilhão nos próximos 10 anos.
A Prefeitura de Fortaleza pretende criar dois fundos de custeio para a Previdência. Um financiará os próximos servidores, futuros aprovados em concursos públicos. O outro, os atuais. Atualmente, os servidores ativos, ao contribuírem com a Previdência Social, estão financiando aqueles que já estão aposentados.
"A contribuição dos servidores e do município não é suficiente para os atuais (aposentados). Nunca foi feito esse controle no passado. Essa preocupação que se está tendo agora é de fazer uma análise atuarial. O dinheiro não é suficiente para bancar as aposentadorias dos servidores, aposentados e futuros pensionistas", disse um técnico da Prefeitura em caráter reservado.
Logo que tomou posse, em 1º de janeiro, o prefeito José Sarto (PDT) afirmou que a adequação da Previdência às diretrizes federais seria o primeiro grande debate que a gestão levaria ao Parlamento.