“Um crime contra o patrimônio do Ceará”, assim descreve, com tristeza, Dodora Guimarães, presidente do Instituto Sérvulo Esmeraldo, curadora e viúva do artista que criou obras que estão espalhadas por diversos bairros de Fortaleza, expostas em galerias nacionais e também em circuito internacional, ao relatar ao O POVO a destruição de uma obra de Sérvulo Esmeraldo (1929-2017).

Datado de 1978, o Muro Cinético cercava o então Banco do Estado do Ceará (BEC), localizado entre as avenidas Dr. José Martins Rodrigues e Sebastião de Abreu, no bairro Edson Queiroz. Desde março de 2003, o local é denominado Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Caba), complexo que abrange prédios do Governo Estadual e está sob tutela da Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE).

Medindo 42 metros de comprimento, a criação seguia os padrões das obras populares de Sérvulo: esculturas grandiosas que se mesclavam com o ambiente em que estavam instaladas. Conforme dados colhidos pela reportagem a partir da plataforma Google Maps, o muro se mantinha conservado até agosto de 2024.

Ao O POVO, Dodora relatou ter descoberto a demolição da criação apenas este ano, após um fotógrafo interessado nos artefatos de Sérvulo Esmeraldo entrar em contato com o Instituto e informar que o muro de quase 50 anos foi substituído por um gradil metálico.

“Quando soube disso, eu fiquei em choque, não imaginei que um Governo do Estado pudesse ser irresponsável com um patrimônio. Ontem fui lá e constatei: o muro foi totalmente destruído, demolido, não tem vestígio”, relatou em conversa ao Vida & Arte no dia 19 deste mês.

Na conversa, Dodora comenta ter direcionado à Secretaria de Cultura do Ceará (Secult-CE) uma solicitação de tombamento de 37 obras de Sérvulo Esmeraldo, situadas em Fortaleza e nas cidades de Crato, Cruz e Quixadá.

O documento enviado em dezembro de 2023, ao qual o Vida & Arte teve acesso, traz “instruções para o tombamento estadual de esculturas públicas e interligadas à arquitetura”, tais como fichas catalográficas e dados técnicos que contribuem para a análise do pedido.

“Ano passado conversei com a Luisa Cela [secretária de Cultura do Estado] e falei que havia uma solicitação. Além desse muro, há outras obras de arte e nós, do Instituto Sérvulo Esmeraldo, temos condição de dar suporte para esse trabalho de restauro. (...) Pois é necessário que o profissional tenha experiência em restauração”, argumenta a curadora de artes, afirmando não ter sido contactada por agente do Caba.

A grande área ocupada pelo Centro Administrativo Bárbara de Alencar hoje é cercada por um muro de gradil metálico – um tipo de cerca resistente às ações humanas e naturais.

Em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE) para obter informações acerca da substituição do muro, o órgão detalha que foi realizada uma “avaliação técnica” pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), que “reconheceu o comprometimento da estrutura e o risco de desabamento, representando perigo aos usuários da unidade administrativa, bem como aos pedestres que transitam nas calçadas da instituição”.

No comunicado enviado ao Vida & Arte no dia 21 de novembro via assessoria de imprensa, a PGE-CE expõe que, antes do início das obras, foram “consultados órgãos e profissionais competentes, dentre eles a Secretaria Estadual da Cultura (Secult), para tratar da questão artística e cultural”.

“Não foi, no entanto, identificado tombamento, tampouco que o muro, na situação em que se encontrava, construía obra de arte. (...) Reafirma-se, por fim, o absoluto respeito ao patrimônio cultural do Estado”, explica o órgão público estadual.

Enviado em 5 de dezembro de 2023, ao fim do primeiro ano da gestão de Luísa Cela no comando da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-CE), o pedido de tombamento das mais de 30 obras de Sérvulo Esmeraldo pelos municípios cearenses, até então, não foi retornado ao Instituto Sérvulo Esmeraldo (ISE).

O documento elaborado pelo professor Romeu Duarte, arquiteto e docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), e o designer gráfico Henrique Baima, especializado pelo Instituto de Arte e Cultura do Ceará (IACC), reafirma a disponibilidade da equipe do ISE para o processo de tombamento.

“De lá para cá, não se teve notícia dos desdobramentos da solicitação. O que nos chegou foi essa triste informação, agora confirmada, da demolição do Muro Cinético e da sua substituição por um gradil metálico. E o mais interessante é que o pedido de tombamento foi feito por uma instituição privada e não relativo a uma ação do Estado”, comenta Romeu, também cronista do O POVO.

Em contato com o Vida&Arte, o arquiteto e urbanista manifestou desconhecer casos anteriores no Brasil em que uma obra pública e “integrada à arquitetura de um escultor” esteja protegida por meio da Lei do Tombamento (Decreto-Lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937, nacional; Lei Nº 18.232, de 6 de novembro de 2022, estadual).

“A proteção por este tipo de instrumento transforma os objetos em monumentos, confere-lhes uma dimensão e uma importância superiores”, indica o artista ao relembrar que, a partir da abertura do processo, a obra fica resguardada por uma proteção provisória, esta que possui o “mesmo efeito da proteção definitiva”. “Como não há fiscalização e há falta de conhecimento e sensibilidade, deu-se a grande perda”, encerra.

 

Os passos para o tombamento

1) Pedido de tombamento por solicitação formal de pessoa física ou jurídica encaminhado à Secult;

2) Análise pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória;

3) Produção do Parecer Inicial, no qual será avaliada a procedência e os requisitos exigidos;

4) Apresentação no Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) para avaliação e parecer deliberativo. Caso aprovado pelos técnicos, produção da instrução;

5) Apresentação da Instrução no Coepa. Caso aprovada, produção do decreto;

6) Envio do decreto para o governador do Estado;

7) Assinatura do decreto pelo governador, inscrição do bem no Livro de Tombo e publicação no Diário Oficial.

(Fluxo de tombamento orientado a partir de informações enviadas pela Secult-CE diretamente ao Vida & Arte e dados colhidos no site oficial do órgão).

 

Secult: tombamento "segue em análise"

A Secult-CE informou ao O POVO que "a solicitação do pedido de tombamento das obras de Sérvulo Esmeraldo segue em análise pela coordenação da Secult-Ceará". Conforme Jessica Ohara, coordenadora de Patrimônio Cultura e Memória da pasta, o motivo do posição da solicitação, feita em 2023, não ter avançado se deu a partir do ingresso de novos servidores no órgão, em que "a fila de pedidos de tombamento avançou e muitos processos que estavam parados foram retomados". A servidora detalha que o requerimento específico do ISE "ainda está pendente de início". "É importante ressaltar que, dada a especificidade do bem, será necessária a contratação de profissionais especializados. Esses especialistas serão responsáveis tanto pela elaboração do parecer inicial quanto pela instrução do processo de tombamento", acrescentou. A Secult-CE diz não haver "previsão de curto prazo" para a formalização do tombamento dos bens de Sérvulo Esmeraldo.