Dentre as 272 emendas enviadas ao novo Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, pelo menos 25% tratam de mudanças no zoneamento, seja para permitir intervenções em áreas consideradas ambientais ou de interesse social. Há
São 68 emendas assinadas por 21 vereadores. Além delas, há o chamado “emendão” — bolo de propostas assinado por 34 dos 43 parlamentares como estratégia para unificá-las.
O “emendão” resulta em mais agilidade na aprovação, mas também “esconde” a autoria de propostas internas. Ou seja, enquanto em uma emenda normal o vereador assina sozinho, no emendão não é possível saber quem propôs o quê (ou, quem retirou aquela área protegida em específico).
Das 69 emendas, 40 se referem a mudanças ambientais. Outras 29 mudam zonas de interesse social, geralmente Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do tipo 3, conhecidas como Zeis de Vazio e palco de constantes reivindicações sociais.
O que os vereadores geralmente alegam nas emendas é que as áreas que constam como ZPAs ou Zeis não têm características que as justifiquem como tais. Eles apontam, por exemplo, intervenções urbanas já existentes nos locais indicados.
Esse tipo de apontamento é legítimo no processo de atualização do Plano Diretor. É função do vereador fazer ajustes do texto aprovado ou, neste caso, nos anexos. Porém, somente uma das emendas inclui estudo técnico com detalhes sobre o porquê flexibilizar as áreas em questão. As justificativas dos projetos têm no máximo duas páginas e, no geral, baseiam-se em “olhômetro”. Boa parte sequer informa o bairro das áreas ou imagens aéreas dos locais.
O problema das retiradas, como apontado por especialistas em uma série de reportagens do O POVO+, é que áreas verdes ou mesmo vazias atuam no escoamento da chuva e no controle do calor da capital cearense. Ou seja, caso sejam erguidas construções nestes locais, há tendência de alagamento do entorno e a cidade deve ficar ainda mais quente.
Também vale destacar que Fortaleza mal tem áreas verdes ou de vazio: cerca de 84% foi desmatado, sendo as ZPAs respiros remanescentes. Qualquer nova retirada de proteção precisa ser muito bem pensada.
O Plano Diretor de Fortaleza está na última etapa de atualização após 16 anos da lei anterior e seis anos de atraso. Somente em 2025, ele foi tema de oito audiências públicas e três dias de uma Conferência que, via voto popular, decidiu montar o projeto como ele o é.
Há controvérsias e reclamações sobre esses encontros, conforme O POVO+ informou nesta série do Plano Diretor, no entanto, não pode-se dizer que o PDPS não foi discutido. Agora, a Câmara tem a prerrogativa de mudar todo o projeto — e a expectativa era, de fato, que muita coisa mudasse.
No entanto, as mudanças no zoneamento não se referem ao Plano Diretor, mas aos anexos dele. São cortes e recortes nos mapas, extremamente pontuais e específicos. Para facilitar: o texto em si do Plano Diretor só diz para quê servem os zoneamentos e não onde eles ficam.
O vereador com mais proposições de flexibilização no zoneamento foi Benigno Jr (Republicanos), autor de 13 emendas. Ele é justamente o presidente da Comissão Especial de Matérias que Alterem o Plano Diretor, desde o início de 2025.
Os vice-líderes em flexibilização são dois vereadores. Irmão Leo (PP) e Gardel Rolim (PDT) propuseram sete emendas, cada. Leo, em um único dia (11 de novembro), propôs 10 emendas de uma vez, dentre elas as proposições de mudanças de zoneamento. Rolim é ex-presidente da Câmara e coautor de projeto de exclusão ambiental na legislatura anterior.
Vale lembrar que, apesar de esses serem os autores das emendas individuais, 34 parlamentares assinaram o “emendão”, que também apresenta flexibilização.
Dos 40 projetos com mudanças ambientais, 25 se referem a exclusões em Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). É o tipo de zoneamento mais intenso: permite nenhuma ou pouquíssimas intervenções e geralmente trata de refúgios de vida silvestre, vegetação nativa e cursos d’água.
Para seis desses locais foi sugerida a mudança para Zonas de Uso Sustentável (ZUS), categoria que concilia o uso e a ocupação do solo com a conservação ambiental, em uma espécie de “meio-termo”.
Esse tipo de mudança foi a mais comum na sessão plenária de 2024 conhecida por extinguir 16 áreas verdes de Fortaleza de uma única vez. O POVO+ mapeou com ineditismo e exclusividade as áreas na época, uma vez que essa informação não foi divulgada.
O que ocorreu nas emendas do Plano Diretor é que a maioria dos vereadores foi além e propôs mudanças de ZPAs para, por exemplo, Zona de Qualificação do Ambiente Construído. São casos bem extremos: no papel, o equivalente a erguer um prédio em uma floresta ou na beira de um rio.
O vereador que mais propôs mudanças em zonas ambientais (de ZPAs ou ZUS) em emendas individuais foi Benigno Júnior (Republicanos). Ele removeu ou flexibilizou o verde em sete projetos.
Benigno já havia afirmado ser mais favorável à versão anterior do Plano do que a final, aprovada na Conferência da Cidade. O encontro, via participação popular, aumentou um pouco o número de áreas ambientais protegidas, dentre elas a Floresta do Aeroporto, manancial de Mata Atlântica. Ele diz defender o sustentável em harmonia com o econômico.
Na vice-liderança de mudanças ambientais, um empate. Excluíram 5 zonas ambientais: Irmão Leo (PP) e Gardel Rolim (PDT).
Seis dias antes disso, em 5 de novembro, Leo enviou uma nota ao O POVO+ sobre as intenções com o Plano Diretor. Ele citou como avanço “o esforço de atualizar o planejamento urbano, com mais foco em sustentabilidade, mobilidade e inclusão social”.
E acrescentou: “Mas também acredito que há pontos que precisam ser melhor debatidos na Câmara, principalmente em relação à participação popular ampla de todas as classes sociais, à preservação ambiental com o uso sustentável e à justiça social no uso do solo”.
Gardel Rolim também participou da mesma entrevista. Defendeu que a Câmara estude formas de propiciar desenvolvimento econômico, para turismo e comércio, mas sem abrir mão das áreas verdes.
Vale ressaltar que Benigno Júnior só lidera as alterações ambientais porque dois vereadores subitamente retiraram todas as suas emendas referentes a zoneamento às vésperas do fim do prazo. Foram eles: Nilo Dantas (PRD) e, especialmente, Chiquinho dos Carneiros (PRD).
Nilo havia proposto nove emendas de flexibilização ambiental. Retirou quase todas e manteve apenas uma. Ele inaugurou as flexibilizações ambientais nesta fase de alteração do Plano Diretor: assinou a primeira emenda que chegou dessa natureza, a de número 43.
Chiquinho, por outro lado, propôs 10 e voltou atrás em todas. Outros vereadores que retiraram emendas de ataques ambientais (mas não todas) são Julierme Sena (PL), que retirou duas, e o próprio Benigno, que retirou uma.
As Zonas de Interesse Social (ZIS) são um trunfo da cidade de Fortaleza, resultado de anos de lutas. Miram prioritariamente a população de baixa renda e regularização fundiária, urbanística ou construção de moradias de interesse social.
Há vários tipos de ZIS, dentre elas as Zeis, cuja letra E se refere a “especiais”. Também há vários tipos de Zeis, mas focaremos em duas: as Zeis 1 e as Zeis 3.
As Zeis do tipo 1 são conhecidas popularmente como Zeis de Favela, por abrigarem assentamentos irregulares com ocupação desordenada. O objetivo é a regularização e a urbanização dessas áreas já consolidadas.
Já as Zeis do tipo 3 são apelidadas de Zeis de Vazio. São áreas não utilizadas ou subutilizadas que foram enquadradas para fins de regularização fundiária e desenvolvimento habitacional. Elas também servem para drenar água da chuva.
As Zeis são motivo de orgulho no novo Plano Diretor. Quando publicada a versão final, a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Ipplan, divulgou com força o índice: o PDPS ampliou o número de Zeis tipo 1 de 45 para 87 áreas e a manutenção das Zeis tipo 3 no texto.
Das 29 emendas com foco em zonas sociais, 21 miram em Zeis: três delas em Zeis de Favela e o restante em Zeis de Vazio.
Os líderes em flexibilização foram, novamente, Benigno Júnior, autor de cinco projetos; e Marcel Colares (PDT), da mesma quantidade.
Questionado em 5 de novembro, Colares disse que o Plano Diretor representa “um avanço em relação à Lei Complementar nº 062/2009, com inovações estruturais em sustentabilidade, inclusão social e valorização cultural”.
Dentre os pontos citados, ele exaltou justamente as Zeis. “Amplia e redefine as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), incluindo a nova Zeis de Reparação e o aumento das Zeis de assentamentos precários de 45 para 87”, comentou em nota.
Não é fácil achar onde se localizam as zonas excluídas. Nem todo projeto traz imagens aéreas ou sequer informa o bairro. Para ter uma noção de espaço, a reportagem procurou por ruas descritas nas emendas.
Um fator curioso foi a predominância da Messejana. Nove propostas miram áreas no bairro ao sul da Capital. As localidades chegam a ser próximas umas das outras, mesmo em projetos de diferentes autorias.
Há ainda um foco na região sudoeste de Fortaleza, nos bairros Mondubim (quatro projetos), Passaré (três) e Itaperi (dois). Outra região visada seriam as proximidades do Parque Estadual do Cocó, com os bairros Luciano Cavalcante, Edson Queiroz e Manoel Dias Branco.
As emendas parlamentares acumularam-se aos montes nas semanas que o Projeto de Lei Complementar 49/2025 esteve apto a recebê-las. Em um dia, o Plano Diretor comportava até cinquenta novas proposições.
Bastidores indicavam expectativa de mudanças no zoneamento, mas não nesse volume. O “emendão” também foi uma jogada recebida com supresa.
Há outros pontos interessantes nas emendas, conforme a análise manual da reportagem. Primeiro, a velocidade de leitura. O Plano Diretor que chegou à Câmara, limpo e seco, já trazia 621 artigos e 173 emendas. Mesmo assim, houve vereadores que, em uma semana, saíram do estágio de “não li ainda” para proposição de emendas específicas sobre os anexos do texto.
Foi o caso de Cláudio Lima (Mobiliza) e Marcelo Tchela (Avante), ambos suplentes recém-assumidos. Em 4 de novembro, ambos confessaram não terem começado a leitura, mas acabaram propondo flexibilização ambiental, respectivamente, nos dias 13 e 14 de novembro.
Lima, inclusive, disse que provavelmente iria propor emendas referentes a área de atuação dele, no bairro Pirambu. As zonas ambientais flexibilizadas por ele são na Parangaba e no Passaré.
Outro ponto curioso é que Benigno Júnior e Marcel Colares também chegaram a propor projetos de proteção ambiental, ou seja, com teor contrário aos citados acima.
Benigno sugeriu que duas Zonas de Qualificação (ZOQ 1) virassem Zona de Uso Sustentável (ZUS 2) e Zona de Proteção Ambiental 2, enquanto Colares defendeu uma Zona de Estruturação do Ambiente Construído (ZOE 2) como Zona Ambiental de Uso Sustentável do tipo 2 (ZUS 2).
Por fim, destaca-se a ausência feminina. Somente Estrela Barros (PSD) propôs emendas de flexibilização, ainda que outras mulheres tenham assinado o emendão.
Não se sabe porque os vereadores propuseram essas áreas em específico. O POVO+ questionou e obteve resposta somente de Aglaylson (PT).
Ele reiterou que a alteração sugerida “não reduz proteção, não amplia ocupação e não modifica os parâmetros ambientais aplicáveis. É um ajuste técnico que preserva integralmente a função ambiental da área e reforça o compromisso do Plano Diretor com um desenvolvimento urbano sustentável e responsável”.
Segundo ele, a “proposta é resultado de um processo construído com base em debates públicos, incluindo audiências territoriais, contribuições da sociedade civil organizada e acompanhamento dos conselhos e órgãos ambientais competentes”.
O que preocupa especialistas e outros agentes da sociedade civil são as consequências sociais, ambientais e climáticas da ausência de verdes ou vazios. Após o desmatamento da floresta no entorno do Aeroporto Pinto Martins, por exemplo, a temperatura aumentou significativamente.
Em entrevista ao OP+ sobre as possíveis mudanças da CMFor ao Plano Diretor, a arquiteta, urbanista e membro do Campo Popular do Plano Diretor Fernanda Mattos já tinha apontado “que a questão ambiental e a questão das Zeis de Vazio" seriam "os pontos neurais da disputa” entre as decisões populares e os vereadores.
Na época, ela chegou a definir que "seria péssimo se (os vereadores) desconsiderarem a forte deliberação e apelo popular que alguns pontos aprovados tiveram na plenária da Conferência". "Seria um afronto direto aos interesses da população, menosprezando o esforço empregado pela sociedade civil nesse processo de revisão e a legitimidade do espaço da Conferência enquanto espaço de excelência da instância participativa", concluiu.
O POVO+ analisou todas as emendas ao Plano Diretor, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Fortaleza. Na plataforma, o texto consta como Projeto de Lei Complementar 49 de 2025 e conta com 285 documentos acessórios, dos quais 272 são emendas.
Os projetos foram conferidos manualmente, um por um, e compilados em uma planilha com: autoria, resumo do projeto e se flexibilizam ou não zonas ambientais. A partir disso, constatou-se o montante de 69 proposições com flexibilizações, sendo 40 ambientais e 29 sociais.
Em seguida, a reportagem localizou os bairros onde cada uma das áreas está localizada para um mapeamento visual. Pouquíssimos projetos traziam essa informação, que precisou ser apurada por meio da informação de ruas ou logradouros.
As respostas dos vereadores foram retiradas de matéria especial do O POVO+ denominada “Plano Diretor: vereadores prometem justiça social, mas divergem sobre outorga e Aeroporto”. As perguntas foram feitas logo que o Plano chegou e, na maioria dos casos, divergiu das reais propostas lançadas ao projeto.
"Olá! Aqui é Ludmyla Barros, repórter do O POVO+. O que achou da matéria? Te convido a comentar abaixo!"
Série de reportagens aborda as tensões sociais, econômicas e ambientais do processo de montagem da norma básica de planejamento urbano de Fortaleza. Anos de reavaliação revelam sérias problemáticas urbanas e desigualdade social
