O Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) está em votação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) com dois emendões dos vereadores. Um deles, flexibiliza pelo menos 50 Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), enquanto o segundo não teve quaisquer informações divulgadas oficialmente. A Comissão Especial do Plano Diretor de Fortaleza aprovou as emendas mesmo sem divulgar os textos, e a Plenária deve votar o Plano ainda nesta quarta-feira, 26.
O Plano Diretor demorou seis anos para chegar na Câmara de Fortaleza, último estágio antes da aprovação pelo Executivo. Depois, será implementado e regerá Fortaleza pelos próximos dez anos. De 2019 a 2025, o projeto foi alvo de inúmeras alterações, sendo começado e reiniciado por completo três vezes, em três gestões diferentes.
A versão da Prefeitura atual, por sua vez, resultou em um documento preliminar, ganhou novas sugestões na Conferência da Cidade e, por fim, recebeu duas grandes emendas pela Câmara.
Em todas as versões, há pontos de divergências e conflitos. Às vésperas da aprovação, por exemplo, movimentos sociais e alguns vereadores alegaram que as sugestões dadas pelo Legislativo e presente no relatório de Bruno Mesquita (PSB), desmancham muito do que foi discutido até então, além de retirar áreas ambientais e acatar propostas sem a devida transparência.
É mesma tendência do Plano Diretor vigente, de 2009. Da implementação até 2025, ele foi alterado pelo menos 60 vezes. A diferença é que, agora, o Plano acumula remendos antes mesmo da aprovação dele.
O Plano Diretor que deve virar lei foi elaborado pela gestão do prefeito Evandro Leitão (PT), eleito em 2024. Desde o início, o chefe do executivo apontou a atualização do Plano Diretor como uma das promessas do mandato, com previsão para implementação já no primeiro ano dele na Prefeitura.
O processo ficou a cargo dos técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza), liderados pelo secretário Artur Bruno. Eles receberam 11 produtos elaborados pela gestão anterior, de José Sarto (PDT), por meio de um consórcio contratado na época.
Segundo eles, receberam mais dissensos que consensos e, assim, o Plano ganhou as primeiras alterações pela prefeitura petista. Realizaram ajustes nas poligonais quanto às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e outras áreas remanescentes; houve definições acerca de demarcações de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) tipo 1, 2, 3 e 4; e ajustes no mapeamento de Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural.
Como resultado, o Plano ganhou a característica de “sustentável”. A Macrozona do Ambiente Natural (MAN) aumentou em 38%. As áreas totalmente protegidas, chamadas de ZPAs, aumentaram em 20% e houve aumento de 218% no zoneamento de Preservação do Patrimônio Cultural.
O documento aumentou o número de Zeis 2, do tipo favela, de 45 para 87 e criou a Zeis do tipo 4, voltada para reparação de danos sociais e urbanísticos em grandes conjuntos habitacionais regularizados.
Vale lembrar que um ponto considerado essencial ficou de fora, o mapeamento atualizado das áreas de risco de Fortaleza: não foi feito pelo consórcio de Sarto e não foi elaborado antes do projeto do Ipplan. Ele está em atualização pela Defesa Civil, com previsão para 2027.
Essa versão do Ipplan foi discutida em encontros públicos e chegou na Conferência das Cidades com 621 artigos. Após três dias de discussão, os delegados (representantes da sociedade civil), aprovaram 173 emendas ao projeto.
Bastidores apontam fortes negociações na Conferência, com atores políticos cedendo ou brigando por pontos determinados. Pontos considerados como avanços por movimentos ambientais são o estabelecimento de uma ZPA na Floresta do Aeroporto de Fortaleza e a manutenção das Zeis de Vazio.
De recuos, pontuam a não criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) nos moldes defendidos, assim como a derrubada da proposta de revisão da lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
Por outro lado, agentes se posicionaram menos favoráveis a essa nova versão e mais à anterior, do Ipplan. Dentre eles, vereadores, como o relator da Comissão do Plano Diretor, Benigno Júnior. Posicionamento foi visto como um presságio do que estaria por vir na Câmara, que possui a prerrogativa de mudar tudo o que foi discutido até então.
De fato, muita coisa mudou. O Plano Diretor recebeu 272 emendas dos vereadores de Fortaleza. Como estratégia, boa parte delas foi agrupada em um “bolo”, chamado de “emendão”. Assinado por 34 dos 43 vereadores da Casa, a proposta retira pelo menos 50 áreas verdes de Fortaleza, sem explicitar quem é o autor de cada exclusão ou imagens de onde elas estão.
Além disso, no dia previsto para a votação final do projeto na Comissão e, em seguida, no Plenário, chegou um novo bolo de emendas, chamado de “emendão 2”. São cerca de 40 artigos apresentados, conforme apurou nos bastidores o colunista do O POVO+, Guilherme Gonsalves.
As informações são de bastidores, pois, até o momento da votação, ninguém teve acesso ao projeto na íntegra: nem vereadores, nem a imprensa. A iminência de uma votação de um projeto “secreto” gerou reação na Câmara. Parlamentares chegaram a dizer que descobriram que as emendas propostas por eles haviam caído por terceiros. Assim, formou-se um protesto.
O relator acatou ambos emendões e rejeitou as demais propostas. “Conversei com praticamente todos os vereadores, falando das emendas de cada um. A gente entrega um Plano com uma grande melhoria para a Cidade, muitas vezes melhor que o de 2009”, diz Bruno Mesquita à coluna Vertical do jornalista Carlos Mazza. Matéria conta com participação de Camila Maia, repórter Especial para O POVO.
Sabe-se, portanto, que após seis anos o Plano Diretor foi alterado com intensidade mais uma vez. Após discussões e centenas de emendas, no entanto, a versão final desponta como uma incógnita. Assim como a retirada das 16 áreas verdes, no fim de 2024, há alegações de que mais uma vez a Câmara aprova um projeto sem a devida transparência, às pressas e às escondidas.
Todo Plano Diretor precisa ser atualizado em até dez anos da publicação do documento anterior. Como o PD de Fortaleza era de 2009, a nova versão deveria sair em 2019, no governo de Roberto Cláudio (PDT). Não foi o que aconteceu.
O prefeito apresentou, em 2019, o que chegou a ser chamado de minuta da lei do Plano Diretor. O documento continha mensagem endereçada ao presidente da Câmara de Vereadores, na época o vereador Antônio Henrique (PDT), com espaço para a assinatura do prefeito Roberto Cláudio. Era composto por 109 artigos, divididos em cinco capítulos.
A proposta era mais enxuta que o Plano Diretor Participativo de 2009, que contava com 327 artigos. Também diminua o percentual de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e, especialmente, as Zonas de Recuperação Ambiental, reduzidas a “quase nada”, conforme descreveu na época a jornalista Luana Barros.
Acontece que essa versão não foi discutida com a sociedade, conforme prevê o termo “participativo” do Plano. Acabou embargada e foi reiniciada em 2020. Com a pandemia, a revisão ficou para a próxima gestão, do sucessor de RC, José Sarto (PDT).
Gestão Sarto contratou consórcio e realizou 11 produtos, mas não entregou minuta
Houve retomada somente em 2022, quando, após promessas de entrega, a Prefeitura resolveu contratar o Consórcio Quanta/Gênesis sob o valor de R$ 5,8 milhões. Houve reuniões, 11 projetos foram montados, mas uma minuta nunca saiu.
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