O POVO destacou na capa do dia seguinte ao 8 de janeiro: "Terrorismo em Brasília".
Outros jornais também aderiram à definição desses atos bolsonaristas como terroristas.
Mesmo assim, os envolvidos não poderão ser criminalizados dentro da lei do antiterrorismo. Por que?
A Lei Nº 13.260, de 16 de março de 2016, conhecida como Lei Antiterrorismo brasileira…
… define terrorismo como aqueles atrelados a razões de xenofobia, discriminação ou preconceito…
… de raça, cor, etnia e religião. E os atos golpistas em Brasília não tinham relação com isso.
Por outro lado, os jornais e os representantes políticos têm motivos para apontar terrorismo ali.
Isso porque não existe, necessariamente, uma definição fixa e mundial do termo.
Terrorismo: modo de impor a vontade pelo uso sistemático do terror. Dicionário Oxford Languages
Terrorismo: modo de impor a vontade pelo uso sistemático do terror.
No dicionário, a definição vai para o lado de impor terror e causar caos por um viés político.
É essa a abordagem da ONU, na Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.
A discussão é tanta que existe um Projeto de Lei para redefinir o termo e ampliar o rol de condutas criminosas.
O PL 149/03 entende como "atos violentos ou ameaças que visem promover terror social ou generalizado,…
… expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as repr. diplomáticas."
O PL de 2003 ainda precisa ser aprovado por várias comissões antes de chegar a votação.
Enquanto isso, os envolvidos no caos de Brasília serão punidos com base em outros crimes previstos.
Apesar disso, não há dúvidas sobre o caráter terrorista e antidemocrático da barbárie em Brasília.
Catalina Leite
Fátima Sudário
TON MOLINA / AFP, SÉRGIO LIMA / AFP
Comissão aprova projeto que altera definição de terrorismo e amplia condutas criminosas - Agência Câmara de Notícias
Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional - ONU
