Com o apoio de seis ex-secretários de Finanças, formulamos e assinamos um manifesto favorável à candidatura de Evandro Leitão à Prefeitura de Fortaleza, considerando-o a melhor escolha no segundo turno das eleições municipais, realizado no último domingo. Contudo, minha análise aqui vai além do cenário eleitoral: é essencial que gestores municipais construam uma governança fiscal interfederativa que fortaleça ações coletivas e políticas públicas de interesses comuns.

Temos um elenco de iniciativas que unem os 184 municípios cearenses e os governos estadual e federal, mas vou dar destaque a um tripé que poderá aperfeiçoar a gestão de todos os prefeitos:

1. Responsabilidade Fiscal – Finanças públicas em desequilíbrio recorrente comprometem o atendimento à população. Portanto, para elevar o padrão de qualidade das despesas, seja de manutenção ou de investimento, os prefeitos precisarão ter a casa organizada e promover um diálogo transparente com a sociedade, viabilizando projetos em parceria com os governos estadual e federal. Os municípios deverão perseguir a meta de atingir, no mínimo, a Capag B - indicador da capacidade de pagamento que apura a situação fiscal de estados e municípios que pretendem contrair novos empréstimos. Além disso, é fundamental estar em dia com o Cauc, sistema que monitora informações sobre requisitos fiscais.

2. Reforma Tributária – Após mais de três décadas de expectativa da grande maioria dos segmentos econômicos e da sociedade, a reforma trouxe mudanças significativas, como a tributação no local de consumo, beneficiando o município onde vive o contribuinte. Gestores municipais precisarão preparar seus territórios, firmando convênios de cooperação com entidades locais e governos vizinhos para implementar, até 2025, um cadastro técnico multifinalitário - sistema de dados integrados sobre imóveis e terrenos que auxilia na arrecadação tributária, no planejamento urbano e na prestação de serviços públicos. Esse banco de dados desempenhará um papel crucial ao facilitar a transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo uma adaptação mais eficiente às novas reregras.

3. Educação, Educação Fiscal e Educação Digital – Todas essas iniciativas precisam ter um forte ancoradouro na educação, especialmente na seara fiscal e digital, pois essas vertentes são fundamentais para ampliar o entendimento da população sobre os mecanismos que regem a formulação e o financiamento das políticas públicas. Não é aceitável que os cidadãos permaneçam desinformados acerca das dinâmicas que sustentam o funcionamento do setor público. Cabe ao governo municipal adotar uma postura centrada no cidadão, antecipando suas demandas e promovendo a transparência ativa. O uso de soluções digitais inovadoras, além de otimizar processos, reforçará a governança interfederativa. Esse esforço pode tornar os municípios cearenses exemplos nacionais de sucesso, assim como Fortaleza e o próprio Estado.

Saiba mais sobre as ações de governança fiscal interfederativa do programa "Ceará um Só" no site da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE): cearaumso@seplag.ce.gov.br