Nesta semana, o Ceará foi palco de uma importante troca de experiências sobre um tema central para o futuro econômico do Brasil: a reforma tributária. Em parceria com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Escola de Gestão Pública (EGPCE), realizou o seminário internacional "A Experiência do IVA Europeu e a Reforma Tributária", disponível em (https://www.youtube.com/watch?v=cyYvE4f_GS8). A iniciativa reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de diversos municípios para discutir os impactos e os desafios da adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil.
Com a presença do professor catedrático João Ricardo Catarino, da Universidade de Lisboa, um dos maiores especialistas na temática, o seminário destacou as lições aprendidas com a implantação do IVA em Portugal e em outros países da União Europeia. Os resultados nesses contextos mostram que o IVA é um imposto eficiente e moderno, capaz de alavancar a economia e simplificar o sistema tributário. No entanto, como enfatizou Catarino, sua implementação exige controle rigoroso e engajamento social para garantir sua eficácia e equidade.
O seminário reforçou a necessidade de uma abordagem colaborativa entre estados, municípios e sociedade civil. Essa integração é essencial para o sucesso do novo modelo. Mais do que nunca a governança fiscal interfederativa deve estar no centro dessa transformação, fortalecendo a ação coletiva institucional e as políticas públicas de interesse comum. Os municípios precisam estar preparados para essa nova realidade, ajustando seus processos financeiros e estabelecendo convênios de cooperação com entidades locais e governos vizinhos para implementar um sistema integrado de dados que facilite a transição para um modelo tributário mais justo e acessível.
Além do seminário, a programação incluiu o início de um curso internacional sobre os efeitos do IVA no arcabouço tecnológico do programa de Governo Digital. A formação, também conduzida por professores da Universidade de Lisboa, busca capacitar servidores estaduais e municipais para lidar com as questões práticas da reforma. Entre os tópicos abordados estão a incidência do IVA, isenções, localização das operações e sua relação com a economia digital.
A experiência europeia traz lições valiosas, especialmente no que diz respeito à tributação baseada no destino. Esse princípio fundamental do IVA fortalece as economias regionais ao transferir a arrecadação para o local onde ocorre o consumo final, em vez de concentrá-la na origem da produção. Essa abordagem beneficia diretamente os municípios, pois garante que os recursos sejam direcionados às localidades onde residem os contribuintes, ampliando o mercado de bens e serviços dessas regiões.
Eventos como esses representam avanços na construção de uma governança fiscal inclusiva e eficiente. O Ceará se posiciona na vanguarda desse debate, integrando experiências internacionais às suas políticas públicas e preparando sua estrutura administrativa para as mudanças que se aproximam. A reforma tributária brasileira surge como uma oportunidade para promover um desenvolvimento sustentável, a justiça fiscal e um ambiente de negócios mais dinâmico.
