A Câmara dos Deputados aprovou a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 (em torno de R$ 260,00), a chamada "taxa das blusinhas". Texto passou por análise do Senado Federal e segue para sanção.

Questão de justiça o fim da isenção de imposto para tais importações, que beneficiavam lojas online como Shein, Shopee e AliExpress. A taxação das chamadas "comprinhas" é demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.

Para as associações do varejo e da indústria nacional, a cobrança é "passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País". Justamente sobre o quesito emprego que me debruço. Quando o consumidor se dispõe a fazer compras nesses canais, preterindo o produto daqui, nosso comércio é impactado negativamente. Se o comércio deixa de vender, a indústria deixa de fabricar. Efeito em cascata.

Simples assim: produtos de menor valor, sem imposto aí incidindo, despertam o interesse dos consumidores, que os importam diretamente e em maior escala, via sites de compras virtuais. Com os pedidos na indústria diminuindo e o comércio, por sua vez, deixando de vender, demissões podem ocorrer. Precisamos de políticas públicas de geração de emprego e renda sérias, e não de um modelo que atrapalha o mercado local ou, no popular, um "pau de lata" desses.

O consumidor não deve entender que estamos sendo conservadores, buscando puxar sardinha para a nossa brasa. Queremos, isto sim, preservar emprego e renda do brasileiro. Muitas fábricas, há dez, quinze anos, fecharam em razão de produtos vindos de fora, aqui chegando a torto e a direito, sem prestação de contas ao fisco, ocasionando imensas dificuldades para o varejo e a indústria.

Aumentar impostos para compras internacionais, especialmente dos produtos chineses, é proteger a indústria nacional, aumentar a arrecadação do governo e garantir emprego, tirando a espada afiada que sobrepaira sobre nossas cabeças. n