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O que nos ensina a manutenção de um ministro problema no Governo?
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Augusto W. M. Teixeira Júnior é cientista político, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Departamento de Relações Internacionais da mesma instituição

O que nos ensina a manutenção de um ministro problema no Governo?

Chegamos na metade de 2024 com a seguinte situação: apesar dos ganhos de arrecadação, a economia com taxas de juros elevadas dá sinais de desaceleração, sinalizando para a necessidade de um arrocho fiscal. Entretanto, o Congresso possui mais de 50 bilhões de reais em emendas

Ao vencer Jair Bolsonaro, Lula sabia que não teria vida fácil no seu terceiro mandato. Prometendo um governo de "frente ampla", semelhante àquela que o ajudou a se eleger, Lula entendeu que 3 aspectos estruturais das relações entre Executivo e Legislativo mudaram. Primeiro, por mais que se criem Ministérios, distribuí-los não basta para fomentar uma base congressual majoritária. Segundo, por mais que o Executivo seja o "dono" do orçamento, a mudança na lógica das Emendas Parlamentares destruiu o que antes fora um mecanismo de construção de apoio no Parlamento. Terceiro e não menos importante, apesar do respiro prometido pela "PEC da Transição", uma hora o dinheiro iria "acabar".

Partindo destes três aspectos compreendemos melhor o drama em que a administração Lula 3 se encontra no momento. Esse quadro ajuda a entender a situação de peculiar fraqueza do Governo Federal. Indicado pelo União Brasil (UB), um dos maiores partidos no Congresso Nacional, Juscelino Filho coleciona denúncias que trazem, no mínimo, prejuízos reputacionais para o governo. Some-se a isso o fato de que apesar da distribuição de Ministérios para o UB - fusão do antigo PLS e DEM - o partido falha sistematicamente em entregar a maioria dos votos possíveis em votações de interesse do governo, entregando, muitas das vezes, votos para a oposição.

Chegamos na metade de 2024 com a seguinte situação: apesar dos ganhos de arrecadação, a economia com taxas de juros elevadas dá sinais de desaceleração, sinalizando para a necessidade de um arrocho fiscal. Entretanto, o Congresso possui mais de 50 bilhões de reais em emendas. O problema, especialmente para Lula que têm como horizonte as eleições de 2026, é que sem dinheiro não se faz política e sem maioria, não se governa. Assim, a necessidade de rever os gastos do governo tem feito a equipe econômica discutir temas heréticos para alas da esquerda à direita, como por exemplo a desvinculação dos gastos da Saúde e Educação do Orçamento à revisão da "Previdência" dos militares.

Como se percebe, a manutenção de um Ministro Problema, representante de um partido que não entrega votos ao governo, em um contexto de crise fiscal no horizonte, todos esses são sintomas que nos ensinam que o Executivo, tal como pensado pelos constituintes de 1988 talvez já não exista mais. Se assim o for, ou Lula reinventa o "Presidencialismo de Coalizão" em novas bases ou lutará para chegar em 2026 com alguma competitividade. Afinal, o jogo fica mais difícil quando a chance de gol contra é quase certa.

 

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