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Venezuela: um "Regime muito Desagradável" ou uma Ditadura?
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Augusto W. M. Teixeira Júnior é cientista político, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Departamento de Relações Internacionais da mesma instituição

Venezuela: um "Regime muito Desagradável" ou uma Ditadura?

No contexto em que a alternância entre grupos no poder e a contestação pública não são livres e justas, ter nas eleições como instituto máximo da participação política é um critério insuficiente para configurar um regime como democrático
Tipo Opinião
Augusto W. M. Teixeira Júnior, doutor em Ciência Política (UFPE), professor do programa de pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da UFPB e do Departamento de Relações Internacionais da mesma instituição (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação Augusto W. M. Teixeira Júnior, doutor em Ciência Política (UFPE), professor do programa de pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da UFPB e do Departamento de Relações Internacionais da mesma instituição

Ao se findar as eleições na Venezuela uma expectativa a muito temida se concretizou: a democracia eleitoral nada mais era do que fachada de legitimidade para uma ditadura. Ao passo que o Conselho Nacional Eleitoral reconheceu a vitória de Maduro, até o presente momento, a oposição contesta o resultado. Entretanto, se a credibilidade da democracia Venezuela a muito havia sido corroída, por qual razão os eventos acima se revestem de tamanha relevância?

Os últimos dois anos foram positivos para Caracas. Tanto o Brasil como os Estados Unidos buscaram caminhos para normalizar relações. Além de ter como Norte a democracia como valor, questões mais mundanas motivaram ações como apoio diplomático e suspensão de sanções, tais como frear a crise humanitária e seus efeitos e aumentar a oferta de petróleo, suavizando as pressões oriundas da guerra da Ucrânia, respectivamente.

Contudo, o exercício de boa-fé parece não ter entregado o resultado desejado, ensejando, porém, respostas distintas por parte de Brasília e Washington. Enquanto para Lula, o atual estado da crise confirmou a expectativa de analistas de que seria um marco para uma mudança de postura em relação à Caracas; no caso dos EUA o efeito foi o de reconhecimento do candidato opositor, chancelando os diversos países da região que não reconheceram o resultado.

Mas por qual razão a sugestão de Lula por "novas eleições" não tem eco na oposição e não se sustenta como alternativa viável? Primeiramente, a oposição considera que venceu o pleito, mesmo em um contexto profundamente adverso. Segundo, as instituições eleitorais do país se mostraram claramente controladas pelas elites no poder, não possuindo autonomia e lisura necessárias nem no âmbito eleitoral ou no jurídico. Terceiro e mais importante: cabe reconhecer que a Venezuela, apesar de conduzir eleições, não é apenas um "regime muito desagradável" com "viés autoritário", mas sim uma ditadura.

Mais relevante do que o sufixo ideológico, se de direita ou de esquerda, ditaduras são ditaduras. No contexto em que a disputa política, a alternância entre grupos no poder e a contestação pública não são livres e justas, ter nas eleições como instituto máximo da participação política é um critério insuficiente para configurar um regime como democrático. Afinal, sempre é bom lembrar que tanto a findada ditadura militar brasileira como longeva ditadura cubana eleições eram celebradas e nem por isso ambos os regimes eram democráticos. Lula evolui em sua de postura sobre a Venezuela, mas como democrata, terá que avançar ainda mais.

 

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