Jornalista formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora digital de Economia do O POVO, onde começou em 2014. Atualmente, cursa MBA em Gestão de Negócios e tem Certificação Internacional em Marketing Digital pela ESPM e DMI da Irlanda
O repasse de bens no Ceará, daqueles que precisam de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), esbarra atualmente em um entrave na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), que é o acúmulo de processos dessa área específica dentro do órgão.
Aqui é no cenário específico de tributo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa. Por exemplo, se houver o recebimento de dinheiro, carro, apartamento ou outros bens, é preciso fazer a declaração do ITCMD.
Em relação a esse gargalo, a coluna acompanha um caso desde o dia 4 de abril deste ano, mas que a resolução se arrasta desde janeiro. A história é de uma família em que o trâmite específico de cálculo do tributo foi requerido pelo cartório para proceder a inscrição da divisão do bem.
Após esse movimento, inclusive, a intenção é colocar o bem à venda. Porém, os envolvidos, que não quiseram se identificar, não conseguiram nem sequer ter o cálculo desse imposto finalizado pela Sefaz para passar para uma próxima etapa de suas vidas.
Desde janeiro, conforme documento acessado, que a "Célula de ITCD-Fortaleza" recebeu o pedido de cálculo. Até a publicação desta coluna, no entanto, o caso não foi resolvido. Segundo o acompanhamento feito desde o dia 4 de abril, as dificuldades também se estendem ao atendimento.
Não há data disponível para este departamento específico. Nas ligações informais, o retorno de que esta área da Sefaz está mesmo com "problemas seríssimos", "cheios de processos", "mais de mil na fila". Nem mesmo uma tentativa presencial resolveu. Os próprios atendentes "não sabem o que fazer".
Outro ponto é o acesso ao processo online. O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), em resposta automática, mandava consultar o Tramita, outro sistema para acesso a serviços digitais governamentais. Após consultar o número do processo, aparecia uma página com dados do procurador e não abria informações sobre o caso. Este passo a passo foi testado pela coluna também, sem sucesso.
No dia 16 de abril, a Sefaz lançou nova plataforma de agendamento dizendo que facilitaria o atendimento presencial e por videoconferência. De lá para cá, o contribuinte e a coluna tentaram.
E sempre a mesma mensagem: "Não há atendentes disponíveis para tratar sobre este processo no momento. Por favor, aguarde a designação de um responsável e tente realizar o agendamento mais tarde."
A coluna também ligou para números de atendimento da Secretaria, como se consumidora daquele serviço fosse, sem se identificar como jornalista, para não haver qualquer pressão ou mudança de postura. A cidadã foi atendida para dizer que não tinha como ser atendida, que tinha de esperar.
Informalmente, com funcionários do Governo do Estado, os relatos foram que "em qualquer outro setor as coisas andam bem. Tem agilidade. O problema seríssimo de acúmulo de processos e poucas pessoas, e que já estão se aposentando, é lá (Célula ITCD)".
"O setor do ITCD é um grande problema, muito, muito, muito, muito congestionado de processos... Uma bomba", disse outra pessoa.
Vale lembrar que, em junho de 2022, a Sefaz implantou o núcleo de ITCD para agilizar processos de cálculo do imposto, mas agora, em 2025, os problemas persistem.
No Reclame Aqui, considerando todas as queixas diversas lá registradas, que são 69 ativas, a Sefaz-CE é classificada como "Não recomendada", significando que menos de 50% das reclamações são respondidas, conforme os critérios do site.
E no ranking da plataforma das 20 piores empresas em órgãos públicos, referente aos últimos seis meses, o órgão aparece na lista. Neste recorte de apenas seis meses, inclusive, 15 queixas foram registradas com 0% de retorno.
Sobre ITCD, há um problema não respondido de novembro de 2024 relatando dois meses de espera de cálculo para pagamento.
"Isso está prejudicando a venda do meu imóvel. Fui no prédio onde meu processo está em andamento e me foi informado que apenas uma fiscal foi designada pra fazer esse cálculo, porém, ela estava de férias e eu teria que aguardar o retorno da mesma. Isso é um absurdo!!!!", dizia a consumidora ao Reclame Aqui. Outro relatava a impossibilidade de acessar a guia de ITCD para concluir doação em espécie que fez ao filho menor, para fins de poupança, sem sucesso.
A coluna procurou a Sefaz para se pronunciar sobre o caso em apuração e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE).
Em nota conjunta, cuja íntegra está online, reforçam atendimento presencial para processos de urgência. Admitem instabilidade na transição do agendamento para o Portal de Serviços.
E frisam que a solicitação para a Célula está sendo realizada mediante pedido no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Porém, todos os sistemas foram testados pela coluna e para o ITCD não há agenda. No que diz respeito à CGE, em 2025, foram registradas 71 reclamações relacionadas ao ITCD no Sistema de Ouvidoria estadual. "Todas as manifestações foram respondidas dentro do prazo legal.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que disponibiliza atendimento presencial sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), mediante agendamento, para a tratativa de processos que requerem urgência.
Em virtude de instabilidade na transição do agendamento para o Portal de Serviços, a solicitação para a Célula do ITCD de Fortaleza, no momento, está sendo realizada mediante pedido no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, por meio do link: portalservicos.sefaz.ce.gov.br
Dando continuidade aos esforços para o melhor atendimento ao contribuinte, a Sefaz-CE disponibilizou, em 2024, um novo sistema de ITCD específico para as doações inter vivos e, para julho de 2025, prevê a atualização do sistema para as transmissões causa mortis, proporcionando maior simplificação e fortalecendo a transparência para o contribuinte.
A Secretaria da Fazenda estuda, também para este ano, o lançamento de uma nova unidade de atendimento exclusiva para o ITCD.
É importante ressaltar, ainda, que os serviços de assuntos relacionados ao ITCD são, em sua maioria, solicitados por tabeliães e advogados, classes com as quais o Fisco cearense mantém constante diálogo, resultando em iniciativas que buscam esclarecer os procedimentos em questão, a exemplo do treinamento realizado, já em 2025, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
No que diz respeito à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), em 2025, foram registradas 71 reclamações relacionadas ao ITCD no Sistema de Ouvidoria estadual.
Todas as manifestações foram respondidas dentro do prazo legal.
Em 2021, a CGE realizou uma avaliação específica sobre o serviço de emissão do ITCD, em parceria com a Sefaz-CE e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
O objetivo foi identificar melhorias no processo, no atendimento ao cidadão e nas informações disponibilizadas, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos.
Esse trabalho está disponível para consulta na plataforma Ceará Transparente: cearatransparente.ce.gov.br/avaliacao-de-servicos
Ambos os órgãos estaduais seguem acompanhando as manifestações registradas e atuam em parceria para promover melhorias contínuas na prestação dos serviços públicos.
As informações necessárias para a solicitação adequada do processo estão postas no Portal de Serviços da Sefaz: portalservicos.sefaz.ce.gov.br
Cerca de 60 apicultores de Crateús e de Independência participam amanhã de treinamento sobre o uso do software que gerencia os dados coletados a partir das colmeias inteligentes. Temperatura, umidade, pressão e peso das colmeias geram diagnósticos. O objetivo é buscar o bem-estar para a melhoria da produção de mel. Há parceria com UFC e IFCE. A atividade é do projeto Impulsiona Ceará, coordenado pela Adece e executado pelo Centec.
A Plataforma Coletivo Jovem, programa do Instituto Coca-Cola Brasil, em parceria com a Solar Coca-Cola, está com inscrições abertas para o Coletivo Online, capacitação gratuita voltada para jovens em busca do primeiro emprego. Já são 3.671 vagas exclusivas para o Ceará e mais de 32 mil vagas abertas em todo o País. Para participar é necessário ter entre 16 e 25 anos e estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio. Site é solarbr.com.br/coletivo.
O Sistema Fecomércio Ceará lançou o Edital de Credenciamento de Organizações Formais de Produtores Familiares para 2025. Serão R$ 37 milhões para aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, além de produtos e serviços de cooperativas e associações da agricultura, pecuária, piscicultura e carcinicultura.
A iniciativa faz parte do projeto de Aquisição de Gêneros Através do Credenciamento de Cooperativas da Agricultura Familiar, que visa abastecer as unidades do Sesc e Senac no Estado e impulsionar a produção local via compras institucionais. Hoje são 22 cooperativas nesse abastecimento. De 2023 até o momento, foram investidos mais de R$ 26 milhões em compras de insumos da agricultura familiar pelo programa. O edital está disponível em: https://tinyurl.com/fshzeem9
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