O mandato de Carla Zambelli, deputada federal pelo PL-SP, foi cassado. O que surpreende nessa notícia é que não foi pelas imagens que a tornaram mais amplamente conhecida por todas as gamas do espectro político. Estou falando, é claro, do vídeo em que é flagrada seguindo um homem negro com arma apontada em sua direção pelas ruas de São Paulo. Esse caso está em andamento, sob apreciação do STF.

Antes disso, porém, Zambelli teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no fim de janeiro. A decisão não tem efeitos imediatos porque ainda cabem recursos, mas se confirmada pelas demais instâncias, a deputada paulista não somente perde seu mandato, como se torna inelegível por 8 anos desde o pleito que a elegeu e, de quebra, pode afetar o mandato de dois correligionários que se elegeram em função de sua votação expressiva.

Enfim, foi cassada por "abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé", nas palavras do relator do processo. Trata-se das diversas postagens feitas pela deputada que colocavam em questão a confiabilidade das urnas eletrônicas. Peças desinformativas têm consequência no mundo, afetam eleições e decisões políticas. Esse laço causal nem sempre é fácil de fazer. No caso de Zambelli, o laço estando mais claro, as cortes puderam agir em conformidade com a gravidade do fato.

Mesmo quando não é possível estabelecer a correlação entre a notícia falsa e suas consequências no mundo factual, o discurso não pode ser terra de ninguém. É preciso ser responsável por suas falas. As peças desinformativas se alimentam assim de uma crença bastante generosa no que está sendo dito, alimentada por uma confiança no sujeito que diz, com pouca ou nenhuma atenção para as consequências que isso pode trazer. Constrói-se assim "essa ideologia da mentira [que] enfraquece a democracia", segundo J. L. Fiorin, no prefácio do livro A construção da verdade (2024).

Mas me pergunto, por que certas notícias falsas têm consequências e outras não? Por que, por exemplo, Donald Trump não foi penalizado - sequer em votos! - por ter mentido tão frontalmente sobre imigrantes comendo bichos de estimação em Springfield, nos Estados Unidos? Tenho ideias, mas não respostas. Por ora, comemoremos que finalmente consequências materiais cheguem a quem abusa das palavras...