![Foto de Daniel Maia](https://mais.opovo.com.br/_midias/jpg/2022/01/27/100x100/1_daniel_maia-17973631.jpg)
Daniel Maia é professor doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo também advogado criminalista e colunista semanal do O POVO
Daniel Maia é professor doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo também advogado criminalista e colunista semanal do O POVO
Vivemos uma época em que muitas pessoas literalmente postam tudo que veem. Vale tudo por engajamento nas redes sociais. Isso é feito, por alguns poucos, objetivando a aufericao de renda, como é o caso dos influencers digitais, mas a grande maioria apenas pela satisfação desencadeada por likes e comentários sobre a postagem.
Ocorre que, na verdade, nem tudo é válido, ou melhor, nem tudo é permitido nessa corrida cibernética, pois há vedações legais que devem ser respeitadas, sob pena de o sujeito responder civil, administrativa e até criminalmente pela postagem da foto ou filmagem proibidas.
Algumas dessas vedações não deveria sequer ter que ser matéria de lei, pois deveriam ser óbvias, a exemplo das filmagens em locais que exponham a intimidade ou a segurança das pessoas, tais como: Hospitais, Clínicas médicas, escritórios de Advocacia, Alfandega e outros tantos.
Porém, muitas pessoas chegam até mesmo a arriscar a própria vida pela foto ou arquivo perfeito, não sabendo que, nesta exposição, podem já estar perdendo o emprego por violar as normas de sigilo ou proteção a intimidade do lugar onde captaram as imagens.
Um exemplo disso foi a enfermeira de um famoso hospital em Fortaleza, a qual foi imediatamente demitida após ter publicado, em suas redes sociais, imagens do atendimento do jogador de futebol Neymar Jr., após seu incidente na Copa do Mundo de 2014.
Isso não é um problema apenas brasileiro, mas, no exterior, muitos países parecem coibir com maior eficácia o uso indevido das imagens de pessoas e lugares, como em algumas áreas dos aeroportos norte-americanos, nos quais se proíbe a captação de qualquer tipo de imagem, sob pena de prisão, multa e, se tiver sido cometido por estrangeiro, até expulsão do país.
Assim, é necessária a conscientização da população de que todos devemos respeitar as determinações legais e também particulares sobre o que pode ou não ser filmado e postado. Essa conscientização se dará tanto com investimento público, como com a ação do empresariado, educando os seus colaboradores.
Daqui para lá, que pelo menos usemos o bom senso e evitemos desrespeitar a intimidade alheia, seja onde for.
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