O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vai continuar preso, por decisão da Câmara dos Deputados, em sessão realizada na quarta-feira. Dessa forma, a Câmara confirma a prisão preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que corre contra o parlamentar.

Segundo investigação da Polícia Federal, Chiquinho Brazão seria, junto com o seu irmão, Domingos, os mandantes da morte de Marielle Franco, na época exercendo o cargo de vereadora, e de seu motorista Anderson Gomes. O crime teria sido planejado pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, que também está preso.

Os sinais de que havia ânimo entre os deputados para manter a prisão preventiva começaram a aparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O comitê aprovou a continuidade da prisão por 39 votos a 25, antes de enviar o parecer à votação no plenário. Na sessão plenária, 277 deputados votaram a favor da manutenção da prisão e 129 contra, com 28 abstenções. Para alcançar a maioria absoluta, eram necessários 257 votos; portanto, o número foi alcançado com apenas 20 votos de diferença.

Mesmo assim, a decisão foi considerada uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira, e para os deputados que pretendiam mandar um "recado" a Alexandre de Moraes. Para eles, a prisão do suspeito de matar Marielle violaria prerrogativas parlamentares, supostamente abrindo um precedente perigoso, com risco de todos os parlamentares perderem importante proteção constitucional. O argumento central dos que defenderam essa tese é de que a Constituição admite a prisão de um parlamentar, no exercício de seu mandato, apenas em casos de flagrante delito ou crime inafiançável. O flagrante não teria ocorrido, pois os assassinatos aconteceram há seis anos. Elmar Nascimento (União-BA) foi o principal articulador na tentativa de derrubar a decisão do STF. Ele é o preferido de Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara.

Brazão responde também por obstrução de Justiça, e esse, sem dúvida nenhuma, é um crime continuado. Assim, o flagrante pode se dar a qualquer tempo. O criminoso que se utiliza desse expediente não o faz apenas uma vez ou ocasionalmente. Ele o pratica de forma reiterada, com frequência e método. Fosse diferente, a elucidação do caso não teria demorado seis anos. Nesse período, segundo a Polícia Federal, houve interferência para obstaculizar as investigações e para apontar pistas falsas, de modo a proteger os verdadeiros mandantes do crime, pois os executores já estavam presos.

Lamentável, portanto, a ação de deputados que quiseram transformar essa necessária medida para preservar o bom andamento do processo, a uma disputa entre poderes. n