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Governo indica ruptura de contrato com a Enel
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Editorial opinião

Governo indica ruptura de contrato com a Enel

Como uma novela de enredo ruim, o caso Enel continua a desafiar a paciência dos cearenses e revelando a incapacidade das autoridades governamentais em encontrarem uma solução para o problema. A Enel é uma empresa de energia elétrica — sucessora da Coelce, privatizada em 1998 —, que não consegue entregar, com qualidade, o serviço a que se propõe, e pelo qual cobra religiosamente, sem levar em conta o rastro de prejuízos que faz abater sobre consumidores residenciais e comerciais.

Os exemplos do desarranjo são facilmente encontrados, bastando digitar em um mecanismo de busca na internet "enel prejuízo" ou "enel apagão", para comprovar a tribulação à qual a empresa submete os seus clientes. Se quiser refinar a pesquisa, acrescente um dos estados atendidos pela empresa italiana, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, para observar que as mazelas se repetem em todos.

A Enel tem uma justificativa padrão para responder às críticas. Repete a cifra dos investimentos que diz realizar, afirma investir na "modernização" do sistema e cita que "segue trabalhando na melhoria da qualidade e do fornecimento" de energia elétrica. Mas os resultados teimam em não aparecer.

No dia 1º de abril, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrisse um processo para investigar "transgressões reiteradas" da concessionária em São Paulo. Primeiro, deve-se questionar por que foi preciso a intervenção do ministro para a Aneel agir, o que deveria ser sua tarefa cotidiana, realizada por iniciativa própria. Depois, entender por que Silveira referiu-se apenas a São Paulo, quando a Enel presta maus serviços em mais dois outros estados, como lhe foi lembrado pelo O POVO, em editorial (2/4/2024).

O fato é que a desídia da Enel deixa em situação constrangedora as autoridades governamentais, que são responsabilizadas pela má qualidade dos serviços da concessionária. Por isso, como registrou a edição de ontem, o governador Elmano de Freitas (PT) "subiu o tom" em relação à Enel, quando informava sobre o resultado da reunião dele com Silveira, em Brasília. O governador disse ter apresentado ao ministro o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a atuação da Enel no Ceará.

Segundo Elmano, o Ministério de Minas e Energia afirmou que, "em alguns dias", tomará medidas quanto ao sistema de distribuição de energia no País inteiro. Ao governador, coube declarar que a empresa precisa alterar o seu comportamento "ou não permanecerá no Estado". A concessão da Enel vence somente em 2028; rompimento de contrato, se houver, também pode demorar. A situação chegou a tal ponto que qualquer solução será insatisfatória. Será preciso, portanto, escolher o remédio menos amargo. n

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