O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), errou ao aproveitar o evento em comemoração ao 1.º de Maio, em São Paulo, para pedir voto, de forma explícita, para Guilherme Boulos (Psol). Pré-candidato a prefeito da capital paulista, Boulos, estava ao lado de Lula no palanque no qual oradores se revezavam para celebrar o Dia do Trabalhador. A fala do presidente configura-se como propaganda antecipada, proibida pela legislação eleitoral, na chamada pré-campanha eleitoral.

Segundo explica o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "é considerada propaganda antecipada, passível de multa, aquela divulgada fora do período permitido e cuja mensagem contenha pedido explícito ou subentendido de voto". Pode-se criticar a legislação eleitoral por fazer exigências que levam os candidatos de fato a se apresentarem como "pré-candidatos" e os obrigam a lançar mão de subterfúgios verbais para divulgar candidaturas.

No entanto, se a lei existe, tem de ser cumprida, principalmente pelo presidente da República, que tem a obrigação de dar o exemplo, devido ao cargo que exerce. É induvidoso que Lula pediu votos, de forma aberta, para o candidato que ele apoia. "Ninguém vai derrotar esse moço se vocês votarem no Boulos para prefeito nessas eleições. E eu vou fazer um apelo. Cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1996, 1998, em 2006, 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo", discursou o presidente.

O desrespeito à lei ficou tão patente que o Palácio do Planalto apagou a íntegra da transmissão do ato nas redes oficiais do governo federal, mantendo-a apenas no perfil pessoal de Lula no Yotube. Mas lembrando que mesmo no "perfil pessoal", Lula continua sendo presidente da República. Em vista dessa situação, agem corretamente os adversários de Boulos, como é o caso do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MD) — pré-candidato à reeleição — e de opositores do governo federal, ao buscarem a Justiça exigindo reparação. Além do discurso de Lula, o uso da máquina pública para campanha também poderá ser investigado.

É lamentável que o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, queira justificar o injustificável. Ele negou o cometimento de crime eleitoral por parte do presidente. Segundo o ministro, a fala de Lula tem de ser encarada como "liberdade de expressão", e não crime eleitoral. É de conhecimento público o que acontece quando alguém, principalmente exercendo um cargo público importante, apela para a "liberdade de expressão" para isentar-se do respeito às normas legais.

O melhor que o Palácio do Planalto poderia fazer agora é reconhecer o equívoco e, nessa fase de pré-campanha, limitar-se ao que é permitido pela legislação. As eleições deste ano já serão suficientemente tensas, sendo impróprio que o presidente atue para conturbá-las ainda mais.