O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), tem o direito de provar sua inocência. Sem dúvida nenhuma, nas democracias, esse é um direito inalienável de qualquer cidadão suspeito de práticas ilícitas. Isso não implica, porém, no caso de um servidor público, que ele deva continuar a exercer normalmente suas funções, como se nada houvesse acontecido.

O ministro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Indiciamento, como o próprio termo revela, é quando o delegado, no caso da PF, encontra indícios de que o investigado cometeu determinado crime. Na sequência, cabe ao Ministério Público, apresentar denúncia à Justiça, caso esteja de acordo com o relatório policial.

O fato é que suspeitas sobre possíveis ilícitos cometidas por Juscelino são antigas, desde quando era deputado federal. Uma das investigações refere-se a uma emenda parlamentar, indicada por ele, para Vitorino Freire (MA), cidade na qual sua irmã é prefeita. Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 80% do asfaltamento de uma estrada beneficiou propriedades dele e de sua família. Portanto, quando foi nomeado por Lula, Juscelino já trazia um conhecido passivo de problemas. Isso não impediu sua nomeação, e nem lhe causou constrangimento manter comportamento reprovável em sua atuação como ministro.

No ano passado, ele requisitou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocar-se a São Paulo para participar de um evento particular no mercado de cavalos, negócio ao qual se dedica. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, durante o fim de semana em que o ministro ficou na capital paulista, apenas duas horas e meia foram dedicadas à agenda oficial.

Ao tempo em que Lula vacila em tomar uma providência, o União Brasil fecha os olhos à contradição de manter o ministro sobre o qual pesam indícios de crimes graves, defendendo a sua permanência no cargo. E aqui se misturam cálculos políticos, em torno da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, e do interesse de Lula em manter o União Brasil na base do governo, apesar de o partido não lhe entregar todos os votos de que dispõe em assuntos de interesse do governo que tramitam no Congresso Nacional. Nesse jogo, o interesse público fica em segundo plano.

Mas, se o presidente não quer demitir o ministro para evitar pré-julgamento, existe a solução de afastá-lo do cargo até a denúncia do Ministério Público, quando o governo poderia tomar a decisão mais drástica. O maior equívoco será manter na titularidade um ministro sobre o qual existem indiciamentos por crimes graves, e cuja responsabilidade pela sua permanência recairá, principalmente, sobre o governo. n