Após ter aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL) 1904/24, em uma votação que durou apenas 20 segundos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou de sua posição inicial. O PL em questão equipara o aborto, depois da 22ª semana de gestação, ao crime de homicídio, elevando a pena para 20 anos de prisão, mais severa em relação a que poderá ser condenado o estuprador.

O que levou Lira a rever seu propósito inicial foi a intensa mobilização das mulheres, que realizaram atos públicos em diversas cidades brasileiras, reunindo número expressivo de participantes. Novas manifestações continuam a ser organizadas. Na enquete promovida pela Câmara dos Deputados, com o voto de mais de um milhão de pessoas, 88% manifestaram-se contra as mudanças na legislação. Um abaixo-assinado pedindo que Lira arquive o PL está circulando na internet. O documento foi lançado no sábado, pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), e já conta com mais de 167 mil assinaturas.

No entanto, Lira mantém a discussão em pauta. Ele anunciou a criação de uma "comissão representativa" para continuar a negociação em torno do projeto, no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar. O que ele está tentando fazer é equilibrar-se entre a pressão que sofre dos mais diversos setores sociais, ao tempo em que se preocupa com a sua sucessão na Câmara, que depende dos votos da bancada conservadora.

O recomendável, para liquidar um assunto, que nem deveria ter começado, seria o arquivamento da proposta. É difícil entender por que alterar uma lei, em vigência desde 1940, e que nunca havia sido questionada.

Se o PL 1905 for aprovado, em situações de estupro, as mulheres ficarão sujeitas a uma violência adicional. Se fizerem aborto, mesmo nas situações previstas em lei, elas serão julgadas como homicidas. Atualmente, já se antepõem vários obstáculos à realização de abortos legais. Em determinadas circunstâncias, a vítima precisa recorrer à Justiça para realizá-lo, atrasando o procedimento. Na hipótese de o PL do Aborto transformar-se em lei, as dificuldades vão se multiplicar.

Segundo dados do Atlas da Violência, divulgados esta semana, meninas até 14 anos de idade sofrem proporcionalmente mais violência sexual. Segundo a pesquisa (2022), 30,4% dos ataques sofridos por crianças do sexo feminino, até nove anos de idade, foram agressões sexuais. Na faixa entre 10 e 14 anos de idade, o índice sobe para 49,6%. Pesquisas, de diversas fontes, apontam que mais de 70% das violências sexuais acontecem dentro de casa, praticadas por pais, parentes ou pessoas conhecidas.

Essa realidade é que deveria preocupar os parlamentares. Mas muitos deles preferem transformar em criminosa a mulher que busca exercer seus direitos.