A dificuldade em acertar as contas públicas não é um problema que se restringe ao estados, que estão em negociação com o governo federal. Atinge também um grande contingente de cidades brasileiras, tornando o problema complexo e de difícil solução. Estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, publicado ontem por este jornal, mostra que 70,1% dos 84 municípios cearenses têm nota C, atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicando baixa capacidade de pagamento (Capag). É o maior percentual do Nordeste em termos de baixa liquidez, isto é, pouca capacidade de cumprir suas obrigações. A situação deixa as prefeituras sem dinheiro em caixa para arcar inclusive com as despesas correntes.

Observe-se que o Nordeste tem o maior percentual de cidades com baixa Capag, com 58,42% das prefeituras com notas C e D, situação considerada crítica. Entre as regiões brasileiras, o Sul apresenta a melhor situação fiscal entre as cidades, com 17,58% dos municípios com notas C e D na Capag. Por outra vista, quanto ao nível de endividamento das cidades nordestinas, também levado em conta na análise, 86,9% dos municípios do Nordeste têm nota A, a melhor do ranking, em uma escala que vai até D. Mas isso não resolve o problema, mas é parte dele, pois os municípios não conseguem empréstimos, pelos motivos que se verá abaixo.

Conforme explicou o economista Rafael Barros ao O POVO, os municípios nordestinos têm muita dificuldade em termos de liquidez relativa, por isso "não tem ninguém que queira emprestar para eles", pois, a partir de duas notas baixas na Capag, a União nega o aval para a contratação de empréstimos. Para o economista, a falta de liquidez é decorrente da "dinâmica econômica muito baixa da economia da região", como consequência, os municípios do Nordeste têm dificuldade muito grande de gerar receita própria. Existem obstáculos ainda para implementar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), devido à grande quantidade de imóveis não legalizados. E o trabalho informal é outro fator que atrapalha a arrecadação, pois atinge mais de 50% da força de trabalho nordestina, o dobro do acontece no Sul e Sudeste, e acima da
taxa brasileira, em 39%.

No entanto, o contexto desfavorável não retira do chefe do Executivo municipal a responsabilidade de buscar saídas para promover uma boa administração. Conforme defende Flávio Ataliba, coordenador do Centro de Estudos do Desenvolvimento do Nordeste (FGV-Ibre), o prefeito não pode ficar só esperando recursos federais e estaduais. Ele tem de ter a "capacidade própria de gerir bem os seus recursos e de ter poupança doméstica, para imaginar soluções produtivas para o seu município". n