
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
É cruel que os efeitos positivos de políticas sociais, num país em que parte da população se faz tão dependente delas, terminem por ser impactados negativamente pela prática da corrupção. A situação inadmissível está apontada em estudo da Fundação Getúlio Vargas que reportagem assinada por Samuel Pimentel, publicada na edição impressa de ontem do O POVO, apresenta e aprofunda.
Um crime em qualquer situação que ganha tons ainda mais dramáticos numa circunstância em que acabam desviados de seu destino natural recursos que serviriam para atender cidadãos e cidadãos de famílias carentes, incluindo crianças, que não dispõem do mínimo para ter as necessidades básicas atendidas em seus duros cotidianos de sobrevivência.
Há um dado inicial que torna a situação ainda mais inaceitável: 70,1% das prefeituras do Ceará apresentam nota C em sua capacidade de pagamento (Caoag), critério estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que torna ainda maior, ali, a dependência dos programas sociais mantidos pelas administrações estadual e federal. É neste cenário de carência que atuam os criminosos e as organizações que desviam de seu destino recursos que, em muitas situações, garantem o simples direito de comer às pessoas beneficiadas.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), pelo menos 35% dos municípios do Nordeste, hoje, precisam desses programas funcionando de maneira plena para que suas populações mais pobres tenham acesso garantido ao que se entende como básico. Os casos de corrupção que têm sido descobertos fragilizam a ação do Estado - para além do fato de desviarem dinheiro público, já em si um crime que merece repulsa e punição -, não se podendo continuar a esperar apenas que funcione com eficiência o mecanismo de controle e de combate aos malfeitos que há montado no aparelho estatal, porque isso representa estar permanentemente correndo atrás do prejuízo. Precisamos de uma estratégia de antecipação que foque melhor nas causas.
Há diante de nós um problema de natureza estrutural, portanto, significando que apenas dispor de uma plano para combater os desvios que se faz com a verba destinada às ações sociais anda longe de representar uma solução definitiva para ele. Os governos, conforme está posto em estudos de cenários que a própria FGV disponibiliza e a reportagem pontua, devem apresentar caminhos que possibilitem uma dinâmica econômica mais descentralizada e que seja capaz de atender de maneira diferenciada aos pequenos municípios, tirando deles, ou pelo menos reduzindo, a dependência que ainda mantêm de programas oficiais que até encaram os problemas, errando pelo aspecto em que ignoram ou minimizam as causas. n
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