Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, na terça-feira, rapidamente ganhou destaque ao divulgar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria agido "fora do rito" no período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O texto, assinado pelos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, tem como base a troca de mensagens entre assessores do ministro e afirma que Moraes teria ordenado, "de forma não oficial", a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral. É de se lembrar que, no período, Moraes presidia o TSE.

O material teria servido para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news e das milícias digitas, sob a relatoria de Moraes, no STF.

Em nota oficial, Moraes informou que o TSE, "no exercício do poder de polícia", tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, "como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições". O poder de polícia do TSE é previsto na lei 9540/97. No comunicado, Moraes informa que no curso das investigações foram realizados todos os procedimentos regimentais, sempre com o conhecimento da Procuradoria Geral da República.

Alguns juristas vão em sentido contrário, acusando graves problemas no comportamento do ministro, inclusive vendo motivos para pedir seu impeachment.

No entanto, na sessão plenária de ontem, no TSE, depois do desagravo dos ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes (decano da Corte), Moraes fez uma declaração agregando argumentos difíceis de serem contestados. Disse que o caminho mais eficiente da investigação, "naquele momento", era solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que a Polícia Federal "pouco colaborava".

Continuou o ministro: "Seria esquizofrênico, eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me auto-oficiar, por isso usei meus assessores, até porque, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no exercício do poder de polícia eu tinha o poder de determinar a feitura dos relatórios".

Segmentos bolsonaristas se aproveitam da situação para voltar a questionar o resultado eleitoral de 2022, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a fazer pressão pelo impeachment de Alexandre de Moraes. Isso não é surpresa nenhuma, pois essa pauta está sempre à frente da agenda política dos aliados de Bolsonaro, que nunca se conformaram com a derrota nas eleições presidenciais.

Pode até ser legítima — e merece debate — a queixa de que muitos poderes se concentram nas mãos de Moraes. Mas isso não autoriza pressupor que suas ações sejam irregulares, pois seus atos são ratificados no pleno do STF. Tudo indica que as acusações contra o ministro vão arrefecer, pelas fragilidades que apresentam. n