Parece interessante a ideia esboçada pelo secretário de Planejamento do Estado, Alexandre Cialdini, de instituir uma sistemática de avaliação da qualidade da gestão fiscal nos municípios cearenses. Da mesma forma que se mede as performances em outras áreas da gestão pública, como acontece na educação a partir de vários mecanismos já consagrados, também é importante discutir os resultados financeiros a partir dos caminhos que cada administração adota para chegar até eles.

O modelo ainda será melhor trabalhado, nas palavras do próprio Cialdini, mas alguns cuidados já parecem observados para não se criar uma competição injusta, que desconsidere as diferenças de estruturas por trás de cada situação encontrada. Deve-se entender que municípios maiores apresentam condições melhores para buscar os objetivos traçados por disporem de um quadro técnico que nem sempre é acessível àqueles de menor porte, que lidam com dificuldades numa linha mais básica para atender às necessidades da população.

O mais importante da iniciativa seria criar uma cultura de respeito à capacidade real que tenha cada município de gastar de acordo com suas possibilidades. Claro que, é verdade, muitos problemas detectados pelas instâncias de controle, em especial Ministério Público e Tribunais de Contas, dizem respeito mais a atecnias, distorções geradas pela falta de desconhecimento objetivo no trato da questão, combinado a um certo descaso da parte de alguns gestores. O certo é que os passos realmente fundamentais observados no caminho de uma redução efetiva dos problemas financeiros nas prefeituras vão mais na linha da educação do que na mera repressão. Este é o caso, entendemos.

A advertência que se pode fazer, consideradas as experiências de indicadores hoje existentes para outros setores da gestão pública cearense, e brasileira, é quanto à importância de estabelecer critérios claros, justos e técnicos. Quanto ao público-alvo, nunca é demais advertir desde agora para a tentação que há de transformar em mero instrumento de marketing um bom resultado que apareça, quando o mais útil seria fazer dele uma bússola para uma administração entender quando está no rumo certo.

Ter as contas equilibradas é condição primeira para um gestor colocar em prática aquilo que ele planeja para áreas essenciais da vida de pessoas que dependem de sua ação, como administrador público. Portanto, criar um indicador pode, e deve, funcionar como mais um fator de estímulo para que se tenha responsabilidade com os recursos disponíveis e que, em geral, são insuficientes para atender ao conjunto completo das demandas que uma administração municipal tem a responsabilidade de atender.