Chegado o 7 de setembro, chega-se também ao dia de manifestações relevantes pelo País. É data para os desfiles cívico-militares, para as passeatas de escolas (neste ano, muitas antecipadas para a sexta, 6) e para os protestos variados tendo como base os princípios democráticos de manifestação do direito de expressão. Ao lembrar a celebração que dá folga ao dia de hoje, questiona-se a independência do País e todas as nuances históricas e culturais que a rodeiam.

Em Brasília, na capital federal, o ato institucional deve reunir nomes importantes da conjuntura política e econômica no desfile militar na manhã deste sábado. São aguardados 50 mil espectadores. À tarde, na Avenida Paulista, em São Paulo, haverá um dos maiores atos do Brasil, que abrigará um embate político em torno do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes alegarão insatisfação pela derrubada da rede social X (antigo Twitter).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores conduzirão o ato político, com trios elétricos, prometendo duros ataques a Alexandre de Moraes, expondo bonecos gigantes do ministro e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Estão confirmados nomes como Nikolas Ferreita (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Magno Malta (PL-ES). Investigado em ações no STF, Bolsonaro deve ter uma fala mais restrita, diferentemente dos parlamentares.

O mote para o tema que permeará as manifestações foi o bloqueio do X no Brasil, ocorrido no fim da semana passada. A rede social, pertencente ao bilionário Elon Musk, está suspensa no País por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele havia intimado Musk a indicar um representante legal no País em até 24 horas. A ação não foi cumprida.

Não há dúvidas de que é democrático o direito de as pessoas protestarem contra decisões judiciais - sejam elas quais forem. No entanto, é preciso estar atento ao respeito à institucionalidade e, no caso de Elon Musk, não lhe cabia descumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A nenhum de nós, aliás, é dado o direito de fazê-lo.

Além disso, existe uma questão de soberania, visto que a suspensão da plataforma se deu pelo fato de a empresa não apresentar um representante legal no País, algo que a lei exige para todos. Não haveria motivos para existir uma exceção para o X.

Desse modo, o ato que ocorrerá neste 7/9 na Avenida Paulista precisa ser um espaço livre para críticas a quem quer que seja. Faz-se inaceitável, porém, qualquer defesa de gestos de desobediência a decisões legítimas do Judiciário. Apoiar tais iniciativas, principalmente se lideradas por quem detém mandato popular e está obrigado a defender a ordem e as instituições, é desrespeitoso e imoral. n