O quadro de segurança pública no Brasil justifica o debate que acontece hoje no ambiente de disputa eleitoral, que envolve a busca pelo controle político e administrativo das nossas cidades, acerca do papel em geral passivo e muitas vezes ausente que ainda parece reservado às Guardas Municipais. Uma mudança é necessária, dado o avanço da criminalidade, mas, por outro lado, há de se ter muito cuidado ao rediscutir, e redefinir, as atribuições e limites destas corporações ligadas às estruturas municipais de segurança pública.

É importante, antes de tudo, que exista um planejamento de preparação dos integrantes de guardas municipais para uma situação nova, na qual, inclusive, lhes seja oferecida a oportunidade de andarem armados. O POVO mostrou na edição de ontem, em reportagem assinada por Thays Maria Salles, que, no caso de Fortaleza, a perspectiva está presente no planejamento de praticamente todos os candidatos. Oito dos nove, segundo levantamento da repórter, algo justificável diante do sentimento geral de medo que prevalece na população.

A maior parte das ideias e planos, aponta o material jornalístico, torna difícil um aprofundamento analítico devido aos aspectos genéricos que eles apresentam. O que há de mais claro nas intenções é mesmo a disposição de armar os guardas ligados à prefeitura, prevalecendo, no restante do que está presente aos programas de governo e aos discursos, planos muito vagos sobre, por exemplo, o melhor uso que se pode fazer da tecnologia em favor da maior proteção dos cidadãos.

O fundamental mesmo, e que deveria estar presente com mais destaque nas intenções projetadas, é uma maior atenção nas políticas de integração com as instâncias estadual e federal. Independente do candidato ser próximo ou distante do governador ou do presidente, trata-se de uma necessidade institucional, dentro de um processo no qual as forças municipais, de acordo com os limites legais a ela impostos, atuem de maneira mais efetiva para melhorar a sensação de segurança dos moradores de Fortaleza. Para permanecer no caso específico sobre o qual falamos, muito embora valha para a maior parte dos exemplos na disputa por prefeituras em curso no Ceará.

Entendemos que as circunstâncias justificam um certo consenso que há hoje em relação à necessidade que têm os municípios de aumentarem o investimento em segurança pública. E, nesse contexto, é natural que esteja inclusa a ideia de armar os guardas como meio de melhorar o sistema de proteção dos moradores das cidades, desde que, colocamos como ação complementar imperativa, lhes seja oferecido um programa de capacitação através do qual a oferta a eles de um direito seletivo se faça acompanhar dos cuidados necessários contra abusos e excessos. Já nos basta o conjunto de problemas, em geral graves, causados por quem hoje usufrui de tal direito. n