
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
O Brasil carrega em sua história alguns males que enquanto não forem enfrentados de verdade não há como experimentarmos um avanço civilizatório capaz realmente de nos colocar no plano de uma sociedade ideal, em que estejam atendidas as condições básicas exigidas para uma vida plena de dignidade no aspecto humano. Um deles é a incapacidade de garantir às nossas crianças o direito de experimentarem a infância com todas suas características mais elementares.
Do ponto de vista das leis o problema pode ser apresentado como teoricamente resolvido, já que desde 1990 tem-se como proibido que menores de 13 anos sejam tratados como trabalhadores. O País, além disso, dispõe de um Estatuto da Criança e do Adolescente em linha com o que está previsto nas orientações globais acerca do tema. Porém, é uma acomodação institucional brasileira, já tardia, a regras e convenções que buscam, nos seus melhores efeitos, garantir um processo de formação das crianças que torna possível o sonho de vê-las transformadas em adultos saudáveis, inclusive conscientes quanto à importância do trabalho na construção do caráter da pessoa. No tempo certo.
Acontece que para além do que está escrito nos diplomas legais que regulam a vida em sociedade existe uma realidade que, muitas vezes, se impõe. Infelizmente, no caso do Brasil, prevalece ainda um comportamento geral de um certo relaxamento com a prática claramente nociva às crianças, tanto tempo depois de nos firmamos como nação e mesmo dispondo hoje de uma Constituição marcada conceitualmente pelo fortalecimento da cidadania.
Uma parte do problema, que assim precisa ser encarado, relaciona-se um pouco a aspectos culturais, à compreensão que setores aparentemente esclarecidos mantêm de que antecipar a entrada no mercado de trabalho, ainda para fase infantil, ajuda no processo de formação como pessoa. Um equívoco evidente, que tem efeito contrário na quase totalidade dos casos, já que tira a criança de uma fase decisiva no seu processo natural de crescimento e ajuda a explicar situações de desajuste em muitos lares brasileiros. Não é uma explicação absoluta para nossas mazelas sociais, mas, não há duvida, compõe a sua cesta de justificativas com algum destaque.
O Grupo de Comunicação O POVO entende como inaceitável que continuemos ostentando números tão ruins e, mais grave, que existam hoje sinais de piora em tal realidade. Como demonstra o crescimento de 10% no número de menores resgatados em situações de trabalho infantil no ano de 2023. Conclamamos os cidadãos a se somaram à cruzada em defesa das nossas crianças, devolvendo a elas o direito a uma infância plena, fazendo a parte de cada um, seja não alimentando a prática na condição de empregador ou, como exercício de cidadania, denunciando ao disque 100 toda situação irregular ou suspeita que identifique.
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